BRASIL
MP de SP investiga uso de réplicas de armas por crianças em desfile
Promotoria se baseou em artigo do ECA e pediu esclarecimentos da Polícia Militar e do governo de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a utilização de réplicas de armas de fogo por crianças fardadas durante o desfile oficial em comemoração à Revolução de 1932, que aconteceu no último dia 9 de julho na região do Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital. A Polícia Militar e o governo de São Paulo foram acionados.
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O promotor da Infância e Juventude Eduardo Dias Ferreira se baseou em um artigo da Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para pedir esclarecimentos ao poder público em um prazo de 30 dias.
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"Considerando que o artigo 227 da Constituição Federal declara que ?é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, a educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?", diz no texto.
O G1 procurou a PM e o governo do estado nesta terça-feira (30) sobre a abertura do inquérito e aguarda retorno.
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Questionada na época do episódio, a assessoria da Polícia Militar assegurou que a arma não era verdadeira e que os pais serão orientados a não mais deixarem seus filhos portarem armas de brinquedo em futuros desfiles.
A PM disse ainda que "valoriza as crianças que têm orgulho em vestir a farda de seus verdadeiros heróis" e que "motiva as crianças a desfilarem na homenagem do Nove de Julho como forma de incentivar seu patriotismo e civismo."
O artigo 26 do Estatuto de Desarmamento proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. A exceção prevista na lei de 2003 se dá apenas para instrução, adestramento ou coleção de usuário autorizado. Não há, no entanto, regulamentação sobre o porte.
