GERAL
MP apura suspeita de nepotismo no Pilar e recomenda exoneração de servidores
Atos estão publicados no Diário Oficial do Estado; levantamento partiu da oitiva de esposa de presidente da Câmara
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do Pilar, instaurou inquérito civil para investigar suposta de prática de nepotismo no Município, além de expedir uma recomendação para que a prefeitura exonere todos os servidores em cargos de comissão e funções de confiança que tenham relação de parentesco com o prefeito e outras autoridades.
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De acordo com portaria que abriu a investigação - publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31) - chegou ao conhecimento da promotoria um suposto caso de nepotismo cruzado pela prefeitura, a partir da oitiva de Adriana Palmeira, esposa do atual presidente da Câmara de Vereadores, Joceli Bruno Berta, o qual era secretário municipal e trabalhava com a companheira.
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Tal prática, caso venha a ser confirmada, poderá se configurar como ato de improbidade administrativa, devendo o Ministério Público zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, o órgão enfatiza que a Constituição Federal traz princípios da Administração Pública que devem ser amplamente respeitados, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Por tais razões, o MP resolveu instaurar inquérito civil para apurar fatos, definir responsabilidades e promover medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
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EXONERAÇÃO
Na mesma edição do Diário, a Promotoria de Justiça do Pilar recomenda que o Município exonere todos os servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com o prefeito municipal, vice-prefeito municipal, vereadores, secretários municipais, "sem prejuízo de posterior e superveniente nomeação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão funcional comprovada para os cargos comissionados".
A promotoria também requisita a relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, e suas respectivas lotações no prazo de 15 dias.
"A prática do nepotismo revela-se como grave violação ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput e inciso I da Constituição Federal), direito fundamental do administrado, posto que se reflete na nomeação sem critérios ou motivação da ordem técnica mas sim no favorecimento decorrente da mera afirmação do poder político, bem como é conduta violadora das diretrizes principiológicas da administração pública, afrontando os limites constitucionais materiais com plena eficácia no Estado Brasileiro", segue trecho da recomendação do MP.
As publicações são assinadas pelo promotor de Justiça da cidade, Silvio Azevedo Sampaio.
