GERAL
Governo do Tocantins autoriza mais de 500 pedidos de desmatamento
'Extratos de Autorização de Exploração Florestal' foram publicados no Diário Oficial do Estado
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2) uma série de "Extratos de Autorização de Exploração Florestal". São, ao todo, 557 destas autorizações. Elas permitem que o solicitante desmate áreas especificadas para explorar a terra. A publicação foi apenas horas após o governador Mauro Carlesse (DEM) assinar um compromisso pela preservação ambiental.
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O Governo do Tocantins informou que as autorizações publicadas são referentes aos requerimentos que já estavam aprovados.
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Veja a nota na íntegra abaixo:
O documento assinado por Carlesse, a 'Carta de Palmas', foi o resultado do fórum realizado na capital entre os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal. O texto diz que "Os governadores manifestam firmemente a preocupação com o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia Legal e ratificam o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região".
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Os extratos vão da página 37 até a 93 do Diário. Neles constam o nome de quem fez o pedido, a cidade e o tamanho da área que será desmatada. Em alguns casos, a autorização é para a retirada de menos de 10 hectares de vegetação, em outros passa de 900. Um hectare é equivalente a um campo de futebol.
O outro lado
O governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) esclarece que os Extratos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 2, são referentes aos requerimentos que já estavam aprovados anteriormente, conforme suas respectivas datas. Portanto, essa publicação em lote, realizada no referido DOE, apenas se trata da conclusão do procedimento de formalização de rotina, que já estava prevista para ser realizada.
Com a mudança da gestão do Instituto, todas as demandas anteriores estão sendo concluídas. Assim, foi realizada uma força-tarefa, para gerar todos os extratos das autorizações aprovadas e encaminhados em lote para publicação.
O procedimento de licenciamento é realizado através do Sistema Nacional de Controle de Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que recentemente passou a funcionar de forma integrada com o sistema estadual.
O Naturatins informa que as AEF's emitidas, cumprem com todos os requisitos legais, preservando os percentuais de vegetação nativa, previsto no Código Florestal. Não havendo, portanto, desmatamento desassistido.
Vale destacar que durante o Fórum da Amazônia Legal os governadores manifestaram preocupação com o desmatamento ilegal ratificando o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região. Por fim, o Governo esclarece que as autorizações referentes aos extratos publicados no DOE são de direito do produtor e asseguram a viabilidade ambiental de cada empreendimento.
O fórum
Durante o evento, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e do Pará, Hélder Barbalho (MDB), defenderam os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que apontam crescimento do desmatamento.
Flávio Dino criticou a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) questionou os dados. "Então é claro que tudo pode ser questionado, porém de modo embasado. Nós não podemos pegar um dado científico e questionar apenas ideologicamente", disse ele.
Já Helder Barbalho disse que o monitoramento realizado pelos próprios estados também identificou o crescimento na área desmatada. "É importante registrar, até para que não se haja de maneira desleal, de que não é algo que tenha se iniciado neste governo, mas fato é que os últimos meses demonstram um avanço considerável acima da média dos últimos anos. E isto reforça-se pela medição dos estados.", disse ele.
Mauro Carlesse chegou a dizer que é necessário repensar como os fundos de preservação do meio ambiente são administrados. "Foi feita uma carta de interdição de todos os estados em relação ao meio ambiente, em relação aos fundos, e isto é muito importante. Que estes fundos têm que ficar na nossa região para que este fundo não vá, por exemplo, para o BNDES. Que fique no fundo do Amazonas, no banco do Amazonas", disse ele.
