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BRASIL
Ibama multa família do secretário de Pesca em R$ 70 mil por pesca ilegal
Foram apreendidos 250 kg de sardinha em embarcação na época em que pesca é proibida
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a família do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior em R$ 70 mil por pesca ilegal no mar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
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As multas foram aplicadas no dia 25 de julho, durante uma operação que acontece em todo o litoral para proteger as espécies que estão em período de defeso ? época de reprodução, quando a pesca fica proibida.
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O barco envolvido na infração está registrado no nome de Sara Kischener Seif, madrasta do secretário. A embarcação está vinculada a uma empresa de Jorge Seif, pai do secretário.
Foram aplicadas duas multas e uma notificação. A primeira multa, no valor de R$ 40 mil, foi emitida após agentes do Ibama encontrarem 250 kg de sardinhas. O pescado, que ainda estava no período de defeso, serviria como isca para pesca de atum no sul do país.
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A segunda multa, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada por problemas técnicos que impediam o rastreamento constante do barco por parte do sistema Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras (Preps), item obrigatório em embarcações pesqueiras.
A notificação é para que Sara Seif providencie o conserto do aparelho de rastreamento.
O capitão da embarcação, que estava acompanhado de seis tripulantes, também recebeu uma multa, no valor de R$ 26.700. Ele alegou que tinha comprado a sardinha ? e não pescado ?, mas não apresentou uma nota fiscal da transação.
Em nota, Jorge Seif Júnior reconheceu que a empresa pertence à família, mas informou que está afastado das atividades empresariais desde que foi nomeado Secretário de Aquicultura e Pesca, em função do código de ética da Presidência da República.
Informou ainda que a responsabilidade do ato ilícito cometido é do comandante da embarcação, conforme previsto na legislação da Marinha do Brasil, já que "as embarcações não mantêm contato frequente com a empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por satélite".
Disse também "que estranhamente as multas aplicadas à citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar a sua imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a sua proximidade com ele".
Advogado da empresa da família do secretário, Flávio Fraga diz que "a empresa está analisando os autos de infração e a possibilidade de apresentar defesa".
Confira a íntegra da nota enviada por Jorge Saif:
"O senhor Jorge Seif Júnior, atual Secretário de Aquicultura e Pesca, vem a público esclarecer que a embarcação Dona Ilva, autuada pelo IBAMA, por supostos problemas técnicos no rastreamento do barco e pesca irregular, realmente pertence à família. No entanto, o Secretário encontra-se licenciado das atividades empresariais por conta do cargo que ora exerce, por força do que firmou junto ao código de ética da Presidência da República na ocasião de sua nomeação.
Os proprietários da embarcação que devem responder pela administração e atos, tendo pleno direito de entrar com a defesa administrativa segundo faculta lei.
O Secretário Jorge Seif acrescenta ainda que, no mar, conforme previsto na Marinha do Brasil, a autoridade máxima da embarcação é o seu comandante. O mesmo que define rumo, rota, local de pesca. Não cabe ao armador a decisão de pesca. E que as embarcações não mantêm contato frequente com a empresa, pois a maioria não dispõe de telefone por satélite.
Por fim, o Secretário Jorge Seif esclarece que estranhamente as multas aplicadas à citada embarcação foram vazadas para a imprensa com o nítido objetivo desgastar a sua imagem como agente de governo e atingir o Presidente da República face a sua proximidade com ele.
No entanto isso somente demonstra que:
1 - Não há nesse governo privilégios;
2 - Quem erra está sendo punido;
3 - A lei está para todos;
4 - Crimes ambientais continuam sendo coibidos;
5 - Apesar de vazadas, as multa só comprovaram a postura de seriedade e austeridade... inclusive com familiares;
6 - Cada um responde exclusivamente por si e por seu CPF, em assim sendo, quem deve responder às questões são os administradores da embarcação;
7 - Quando entrou no governo se desligou das empresas e não possui mais cotas em nenhum CNPJ;
8 - Foi feita a devida declaração na comissão de ética da Presidência e o mesmo esta afastado de todas atividades empresariais, se dedicando ao cargo na adm pública federal;
9 - Eventuais problemas com embarcações ou empresas de pesca, da família ou não, devem ser respondidas pelos administradores dos mesmos;
10 - Conforme normas legais da Marinha do Brasil, a autoridade máxima nas embarcações é o comandante, o qual define rumo, rota, local de pesca e tipo de pesca, não cabendo ao armador (nomenclatura ao proprietário da embarcação) a decisão de pesca.
Sem mais,
Jorge Seif Júnior".
