JUSTIÇA

Câmara Cível do TJ nega recurso e mantém bloqueio de R$ 100 milhões da Braskem

Análise do pedido da mineradora aconteceu na manhã desta quinta-feira

25/07/2019 às 7:44 • Atualizada em 19/01/2021 às 3:53 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

Os integrantes da Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas negaram o recurso da Braskem e mantiveram o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da mineradora, que havia sido decidido em abril, pela Justiça, em 1º Grau. A análise do pedido apresentado pela petroquímica aconteceu na manhã desta quinta-feira (25).

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

Logo no início da sessão, o desembargador Domingos de Araújo Lima Neto adiantou que pediria vista ao processo, mas desistiu e disse que estaria apto a votar após ouvir os argumentos apresentados tanto pela empresa como pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública de Alagoas.

Em seu voto, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, relator da ação, manteve o bloqueio como forma de garantir reparo aos danos provocados às vítimas dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. As alegações dele foram acompanhadas pelos demais membros da Câmara Cível do TJ (desembargadores Domingos Neto e Otávio Leão Praxedes).

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado foram representados pelo pelo procurador de justiça Denis Calheiros, e pelo subdefensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, respectivamente.

Shorts Youtube

Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira

Doação de sangue em Maceió

Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento

Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió

Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em AL e no RJ

Na sustentação oral, os dois órgãos reforçaram os argumentos da necessidade imperiosa da manutenção do bloqueio, que será revertido em benefício exclusivo às vítimas do desastre.

"O Ministério Público e a Defensoria Pública de Alagoas propuseram uma ação cautelar com pedido de liminar, pois estão comprometidos na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos atingidos pela catástrofe sem precedentes em nosso estado", afirmou o procurador Denis Calheiros.

O bloqueio das contas da Braskem foi decidido, em abril deste ano, pelo juiz Pedro Ivens. O pedido foi feito pelo MP e pela Defensoria.

"Obtivemos hoje essa vitória parcial que vai garantir o pagamento do aluguel social aos morados dos bairros que precisam ser evacuados, bem como para urgências de infraestrutura que surgirem nestas localidades. Mas, não para por aqui. Estamos atrás, ainda, da efetiva indenização dos moradores, que vai fazer a reparação material e moral", afirmou o subdefensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro.

Ele completa que, só para fins de danos materiais, o cálculo das indenizações seria de mais de R$ 3 bilhões. Quanto aos danos morais, o valor alcançaria mais de R$ 2 bilhões. "Este é o nosso objetivo daqui para frente, já que garantimos os R$ 100 milhões para os aluguéis sociais".

Por meio de nota, a Braskem disse que acompanhou o julgamento e que tem realizado ações emergenciais para evitar o agravamento da situação. Disse também que não há motivos para o bloqueio de recursos. Confira na íntegra:

Nota à imprensa 

"A Braskem acompanhou, na manhã desta quinta-feira (25/07), o julgamento na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que manteve bloqueio de R$ 100 milhões de suas contas. A empresa aguardará a publicação da decisão judicial e avaliará as medidas cabíveis.

A empresa entende e respeita o sentimento dos moradores e já atua na região com ações emergenciais, a fim de evitar o agravamento da situação, assim como foi proposto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em conjunto com autoridades públicas, em abril deste ano.

A implementação das iniciativas sugeridas no termo de cooperação em nada foi afetada pela atuação da empresa no âmbito jurídico. A petroquímica continua com os serviços e já avança para conclusão do conjunto de medidas pactuadas. 

Importante reiterar que a Braskem é uma empresa financeiramente sólida e cumpridora de suas obrigações, não havendo motivos para o bloqueio de recursos.

A Braskem reafirma seu compromisso com a sociedade alagoana e com uma atuação empresarial responsável, e segue contribuindo para o entendimento completo dos problemas geológicos nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que possibilitará a implementação de soluções para a comunidade".