Em Alagoas, o Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) criado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas divulgou que existem 1.675 processos de reconhecimento de paternidade em andamento. No Brasil há mais de 5,5 milhões de crianças sem o sobrenome do pai. Os dados foram divulgados a pedido daGazetaweb.
Mesmo sem o nome do pai na Certidão de Nascimento, o Núcleo consegue encontrar e solucionar os casos. Conforme os dados, aproximadamente 1.400 pessoas acabam sendo reconhecidas por ano. Em 2018 foram 1.365 processos concluídos, e até junho deste ano cerca de 630 processos solucionados.
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Porém, apesar dos processos concluídos, desde a criação em 1992 até hoje, o Núcleo de Filiação já arquivou mais de doze mil processos.
O Núcleo atende a todos que não tem o nome do pai e ou da mãe na Certidão da Nascimento, isto é, o registro incompleto. O mais comum é não ter o nome do pai.
No Brasil há mais de 5,5 milhões de crianças matriculadas no sistema educacional brasileiro sem o sobrenome dos pais nos documentos. A afirmação "Pai não declarado" já não existe mais nas certidões de nascimento. Atualmente, os registros ficam com espaço de vínculo paterno em branco. A expressão, porém, continua nos registros mais antigos.
Quando não feito pela Justiça, o interessado em ser reconhecido pelo pai ou pela mãe pode dar entrada com um pedido de reconhecimento de filiação.
O Núcleo funciona em dois endereços. No Fórum Jairon Maia Fernandes, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, S/N, Sala 10, térreo - Barro Duro. E na Rua Íris Alagoense, 458, em frente à Faculdade de Direito do CESMAC - Farol, Maceió-AL. O programa também disponibiliza os contatos (82) 4009-3571, 9 9119-5620 e 3215-5207.
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