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Câmara de Maceió aprova PL que cria incentivos fiscais para o bairro de Jaraguá
Vereadores aprovaram ainda premiação para escolas da rede municipal e alteração de nomes de ruas
A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (20), mensagem do Executivo que institui a Política de Benefícios e Isenção para Habitação no bairro de Jaraguá. Em sessão extraordinária, a Casa de Mário Guimarães também aprovou o projeto que cria a premiação por resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para as escolas da Rede Municipal de Ensino, e o que altera os nomes de algumas ruas para viabilizar o Projeto Nova Maceió de pavimentação, drenagem e esgotamento, lançado pela Prefeitura .
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"A prefeitura municipal vem buscando soluções de baixo custo e alto impacto socioespacial para promover, de modo eficiente, a ocupação do bairro do Jaraguá. O objetivo é criar um pacote de incentivos fiscais para que o bairro se torne, novamente, parte importante da rede de relações sociais e econômicas da cidade de Maceió", diz parte da justificativa do PL do Executivo.
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O presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB) destacou que as iniciativas são importantes. "Sobretudo a que cria a política de incentivos fiscais para empresas voltarem a se instalar aqui em Jaraguá, bairro de grande valor histórico, de acentuada e destacada arquitetura e que já fez, também, parte da boemia de nossa capital".
Já sobre a premiação para escolas que atingirem meta 5,0 no IDEB, o presidente da Câmara disse que o PL vai fazer com que as unidades da Rede Municipal de Ensino sigam melhorando o rendimento que tem apresentado ao longo dos últimos anos.
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"Em 2013, as escolas municipais de Maceió tiveram crescimento no IDEB de 25% de melhoria; em 2015, o crescimento foi de 37% e, em 2017, subimos para 52%, tudo prova de que as escolas da capital têm se empenhado para que a qualidade do ensino cresça ainda mais. Dessa forma, a iniciativa da Prefeitura em premiar aquelas unidades que atingirem 5,0 no IDEB é uma forma de impulsionar ainda mais a qualidade", comentou o presidente da Câmara.
