GERAL
MPE denuncia oferta de cursos superiores por faculdades sem credenciamento
Estudantes se matricularam nos cursos ofertados, pagaram as mensalidades, mas nunca receberam o diploma de graduação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, e do Núcleo de Defesa da Educação, denuncia a oferta de cursos de nível superior por faculdades sem credenciamento.
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O caso foi denunciado por estudantes e constatado pelos promotores de Justiça que pediram o sequestro de bens e prisões do grupo criminoso.
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A diretora-geral, o diretor de Assuntos Estratégicos e o secretário Acadêmico do Instituto de Desenvolvimento de Cultura Avançada (Indeca) são acusados de ofertar cursos de nível superior sem a instituição possuir credenciamento junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Segundo o apurado pelos membros do Ministério Público, entre 2014 e 2019, o grupo enganou diversos estudantes que se matricularam nos cursos ofertados, pagando as mensalidades estipuladas e acreditando que ao término receberiam o diploma de graduação, o que nunca ocorreu.
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Para aplicarem o golpe, os denunciados utilizaram as pessoas jurídicas Instituto de Desenvolvimento de Cultura Avançada (Indeca), com sede em Arapiraca, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança (Fafibe), com sede em Boa Esperança/MG, e Instituto de Educação, Pesquisa, Extensão e Cultura (Ieducare) com sede em Sobral/CE.
Porém, "o Ministério da Educação informou que a FAFIBE e a IEDUCARE não possuem credenciamento para ofertar cursos de nível superior na modalidade à distância; e que o INDECA, por sua vez, não figura como mantenedor de qualquer instituição de ensino superior, não possuindo credenciamento junto ao MEC para ofertar cursos de nível superior, vale dizer que o INDECA não é, de fato, uma instituição de ensino superior", destacam os promotores de Justiça.
A diretora administrativa e proprietária do Indeca, Cácia Maria Gomes da Silva, em sua oitiva, manteve a afirmação de que havia parceria, com contrato assinado com a Fafibe, para oferta de curso de pós-graduação e graduação nas modalidades EAD e presencial. Frisou, ainda, que entre 2015 e 2016 iniciou em Girau do Ponciano dois cursos de graduação nesses módulos, Educação Física e Pedagogia, além de pós-graduação em todas as áreas e que, inclusive, alunos que teriam concluído em 2018 já estavam com os históricos, aguardando somente a chancela da Fafibe para a entrega dos diplomas. Relatou ainda que já tinha ofertado cursos de graduação noutros municípios.
Os promotores de Justiça ressaltam que há o intuito de continuar enganando pessoas que apostam numa forma mais fácil de investir no curso superior, já que Cácia Maria "insiste em afirmar que a FAFIBE e o IEDUCARE possuem autorização para ofertar cursos EAD, quando uma simples consulta ao site do MEC revela que o credenciamento obtido é somente para cursos presenciais".
Outro agravante é que mesmo cometendo um crime, o grupo utilizava a Escola Municipal Vereador Antônio Alves, conhecida como Escola Nova, em Girau do Ponciano, sem qualquer custo, para realização de aulas, provando que havia uma parceria informal entre o Município e o Indeca.
"O Município era interessado em beneficiar os seus munícipes com a facilitação de acesso à formação superior, considerando-se, sobretudo, o valor acessível das mensalidades e a proximidade da residência dos alunos, mas que, ao final, assim como os alunos, acabou sendo ludibriado pelos denunciados", declaram os autores da denúncia.
Além da diretora e proprietária, Cácia Maria, as ações criminosas tiveram a participação decisiva, conforme os promotores de Justiça, de Valério Patrick e Juraci Pedrosa, secretário acadêmico e diretor de assuntos estratégicos do Indeca, respectivamente. "Os quais frequentaram reuniões ocorridas em Girau do Ponciano com os alunos, não somente para, dolosamente, convencê-los a ingressarem nos cursos que sabiam não estar o INDECA/FAFIBE/IEDUCARE credenciados/autorizados a ofertar, mas também ludibriando-os de evasivas, mantendo os alunos em erro, quando estes solicitavam explicações e cópia do instrumento de contrato".
Prejuízos
Em quatro anos de atuação em Girau do Ponciano, com 120 alunos no município, tenha obtido vantagem indevida - e, lado outro, causado prejuízo material aos alunos, em sua totalidade- da ordem de R$ 1 milhão , sem prejuízo de futura liquidação na via própria. Porém, os promotores de Justiça, Rodrigo Soares da Silva, de Girau do Ponciano, Lucas Sachsida Carneiro, do Núcleo de Defesa da Educação, Guilherme Diamantaras e Kleber Valadares (designados) reforçam que o prejuízo aos alunos não foi apenas material, mas também moral, portanto, pedem os representantes ministeriais que seja arbitrado, ao final, a título de valor mínimo reparatório em relação a dano moral, R$ 10 mil por aluno, resultando em R$ 1.200.000,00, sem prejuízo de futura liquidação.
OS crimes cometidos pelos denunciados foram tipificados como estelionato, 120 vezes relativamente a cada um dos alunos ludibriados, e estelionato majorado, uma vez, em relação ao Município de Girau do Ponciano, ambos em continuidade delitiva, publicidade enganosa e ainda associação criminosa.
Por isso, o Ministério Público requer o sequestro de bens e valores dos denunciados, a prisão preventiva da diretora administrativa e proprietária do Indeca, Cácia Maria Gomes da Silva, a decretação de medidas cautelares diversas da prisão em relação a Valério Patrick e Juraci Pedrosa.
Que sejam, ao final, os denunciados condenados pela prática dos crimes ora noticiados, inclusive à fixação de valor mínimo para reparação do dano, no importe total de R$ 3.400.000, sendo R$ 1.200.000 a título de dano moral individual total, o mesmo valor a título de dano moral coletivo e mais R$ 1.000 a título de dano material.
*Com informações da assessoria de comunicação do MPE
