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JUSTIÇA
'Juiz não investiga, nem acusa', diz Fachin em palestra em SC
Ministro do STF fez balanço de ações da Lava Jato, operação da qual é relator na Corte
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda nesta sexta-feira (20) em Santa Catarina. Ele palestrou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis e, à tarde, acompanha a inauguração de uma unidade judicial em Penha, no Litoral Norte catarinense.
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Durante a manhã, o ministro apresentou no TJSC os resultados da Operação Lava Jato no STF e frisou a importância da imparcialidade jurídica.
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"Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais", disse Fachin.
Ainda em Florianópolis, ele fez uma defesa à Constituição Federal e ressaltou o trabalho do ministro Teori Zavascki, de quem recebeu a relatoria da Operação Lava Jato no STF. O magistrado era catarinense e morreu em 2017 após a queda de um avião em Paraty.
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"Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos porquê. Teori fez a diferença, ser que fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola", valorizou Fachin.
Balanço Lava Jato
- 180 inquéritos da Lava Jato tramitaram em quatro anos no STF.
- Em 2019, 62 estão na relatoria do Fachin.
- Redistribuídos 65 a outros ministros do STF; demais foram declinados a outras instâncias ou arquivados.
- Procuradoria-Geral da República ofertou em quatro anos 25 denúncias.
- Ao todo,18 denúncias já foram examinadas.
- 10 denúncias convertidas em ações penais.
- Nas ações penais, feitas 192 oitivas de testemunhas e interrogatórios dos réus.
- 79 audiências foram levadas a efeito pelos juízes do gabinete.
- Relatoria homologou 112 colaborações premiadas.
- No STF, total arrecadado com a Operação Lava Jato ultrapassa R$ 800 milhões.
- Feitas 1.546 decisões.
- 3.852 despachos.
- 8.393 petições e expedientes promovidos pelas defesas técnicas, Ministério Público e interessados.
- Foram feitas 1.244 despachos, 493 decisões e examinamos 3.285 petições e expedientes cautelares.
- 107 ações cautelares tramitam no gabinete de Fachin.
