GERAL
Audiência Pública debate soluções para alunos lesados no 'golpe do diploma'
Comissão de Educação da ALE realizou debate em Penedo para ouvir relatos sobre a atuação das faculdades irregulares
Uma audiência pública foi realizada, na última quinta-feira (8), pela 4ª Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo deputado Marcelo Beltrão para debater soluções para os alunos que foram lesados no 'golpe do diploma'. Com o tema "Golpe do Diploma: Atuação de Faculdades Irregulares", a audiência foi realizada na Casa de Aposentadoria, localizada no Centro Histórico de Penedo.
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A audiência contou com a presença de diversos estudantes e representantes de instituições de ensino para discutir soluções e esclarecer dúvidas. Instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogas do Brasil (OAB-AL), Conselho de Educação e Procon também estiveram presente.
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"A audiência pública é uma das partes da solução do problema. Estamos aqui para ouvir porque a gente conhece o problema e se informa. Estamos juntos com as instituições que se envolvem numa possível solução. Acredito que a disseminação da informação é uma das principais formas de evitarmos novas vítimas", disse o deputado Marcelo Beltrão, ao iniciar a Audiência Pública.
Eliene Maria foi uma das estudantes que esteve presente na audiência e pediu Justiça. "Eu achei que teria uma profissão, na qual suei tanto para conseguir, mas, infelizmente, eles arrancaram isso de mim. Por isso, estamos aqui lutando por justiça, gritando por todos aqueles que tiveram seus sonhos arrancados e eu espero que todos aqui presentes ouçam a nossa voz", disse a estudante de Serviço Social.
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Diante dos relatos, o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), Alfredo Gaspar de Mendonça, disse que o golpe do diploma se trata de um grande caso de estelionato e garantiu que órgão está investigando e fará parte da solução do problema.
"Diante dessas audiências públicas e diante destes resultados, eu realmente não conheço hoje no Estado um caso de estelionato maior que esse. O Ministério Público Estadual quer estar junto nessa jornada porque nós não podemos permitir a manutenção de casos dessa natureza. Não posso deixar de registrar o papel fundamental da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação", disse.
Para a procuradora do MPF, Niedja Káspary, manter a população informada é uma das armas para evitar novas vítimas. A procuradora destacou que o Ministério Público Federal vem investigando casos e que é preciso cobrar uma participação do Ministério da Educação (MEC).
"Temos que cobrar do MEC a participação neste processo. Ele precisa fiscalizar e ver as irregularidades. A OAB já recebeu diversas denúncias e verificamos cursos com apenas um terço da carga horária e pessoas se formando", disse.
Grupo de Trabalho
A partir de agora, será formado um grupo de trabalho para que possam dar encaminhamentos ao que foi discutido e sugerido durante a audiência. A proposta foi apresentada pela presidente da Câmara de Ensino Superior, Marly Vidinha.
A proposta foi aceita pelo deputado Marcelo Beltrão, que irá levar a pauta para deliberação na Comissão de Educação. Para o presidente, a audiência alcançou seus objetivos e teve um resultado muito produtivo.
"A audiência foi proposta por um grupo de estudantes e eles estavam lá para contar suas histórias. Todas as autoridades convidadas se fizeram presentes e foi muito produtivo, com debates, propostas apresentadas durante sete horas e meia. Com certeza haverá desdobramentos. Vamos verificar tudo o que foi dito e com o grupo de trabalho, culminar naquilo que propomos que é para a oferta de cursos irregulares e buscar junto ao MEC um programa especial que aproveite o conhecimento adquirido destes alunos", finalizou.
A Audiência Pública teve a participação dos deputados Jó Pereira, Davi Maia, Cabo Bebeto e Silvio Camelo, e também dos representantes do Procon, Uneal, Câmara de Vereadores, Movimento Diploma Legal, Conselho Regional de Educação Física, Defensoria Pública e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados de Alagoas.
*Com informações da assessoria de imprensa do Deputado Marcelo Beltrão
