POLÍTICA
Famílias pobres se revoltam com falta de política social do governo de Alagoas
Moradores em Arapiraca são obrigados a pagar a Casal taxa de mais de R$ 40,00 apenas com a coleta de esgoto; empresa comete crime ambiental
Maria Judite Santos é uma senhora aposentada, que mora no Residencial Agreste, em Arapiraca, conjunto destinado a famílias de baixa renda, que pagam por mês R$ 26 de prestação pelo imóvel subsidiado pelo governo federal. Porém, quando a realidade se volta à atenção dada pelo governo Renan Filho (MDB) aos moradores pobres da comunidade em apenas um único item, o saneamento básico, o sentimento é de revolta. Na conta mensal que tem recebido da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a empresa estatal tem cobrado taxa superior a R$ 40,00 apenas com esgoto. Quando engloba o fornecimento de água, os valores ultrapassam R$ 150,00.
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"Ganho R$ 600 por mês de aposentadoria [ o restante que soma o valor do salário-mínimo é destinado ao pagamento de empréstimo consignado por 10 anos, feito para pagar valor cobrado por advogado que deu entrada na aposentadoria]. Somente não passo fome porque meus filhos é que me dão a feira. Como posso pagar R$ 150 por mês de água e esgoto. Isso é um absurdo. Somos famílias pobres", manifestou-se a idosa.
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Mas esta realidade de dona Maria Judite é comum a praticamente todas as famílias que moram no residencial, situado em área rural do município de Arapiraca - a própria construção no local, inaugurado em 2014 e que conta com 999 casas, não deveria existir, por se tratar de obra do programa Minha Casa, Minha Vida. Além de se sentirem explorados pela política de preços da Casal - a empresa estatal demonstra claramente não haver política social, como consta em sua função - eles ainda precisam lidar com o mau cheiro que exala da estação de tratamento de esgoto do residencial e com buracos em vias da localidade por onde a rede coletora passa.
"Quando as caixas enchem, o esgoto vaza pelas galerias. Por conta da cobrança de mais de R$ 40 pelo esgoto, temos moradores que já acionaram a Justiça. O valor da conta de água está vindo um absurdo. É preciso que se faça alguma coisa", reforçou a moradora Helicácia Leandro. "Nem mesmo quem cortou a água e cavou cacimba, como na casa da minha vizinha, a taxa do esgoto deixa de vim", acrescentou.
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Ela contou que a moradora descobriu a obrigação do pagamento, após ter tentando empréstimo em instituição financeira e descoberto que estava com o "nome sujo" ao crédito, devido ao não pagamento da taxa cobrada pela Casal.
Crime ambiental
E a situação do Residencial Agreste é parecida com a enfrentada pelos moradores do Brisa do Lago, outro conjunto destinado para famílias de baixa renda e situado no bairro Olho D´Água dos Cazuzinhas e que também conta com estação própria de tratamento de esgoto. Nessa localidade, a falta de ação da Casal também tem contribuído para a ocorrência de crime ambiental, sem que até agora nada tenha sido feito.
Sem reparos ou cuidados necessários, a estação tem transbordado e o esgoto caído diretamente em área de nascente da bacia do rio Perucaba, um dos afluentes do rio São Francisco. A estação de tratamento foi construída ao lado de área de preservação ambiental. A presidente da Associação de Mulheres do Brisa do Lago, Cleonice Bezerra da Silva, tem lutado há anos em busca de solução para o problema, sem resposta eficiente por parte dos órgãos públicos.
"Queremos transformar essa área em parque público para a comunidade", pontuou, ao mostrar a "lagoa" que se formou ao lado nascente, em decorrência do vazamento do esgoto no local.
Na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Arapiraca, a informação é de que a responsabilidade pelas estações de tratamento de esgoto é do governo do Estado, através da Casal. De acordo com o superintendente de fiscalização da pasta, Allex Carvalho, fiscais municipais já estiveram no local e constataram a ocorrência de crime ambiental. O caso, segundo ele, vai ser levado para a Procuradoria-geral do município, que deve definir o posicionamento da prefeitura à solução do problema.
Questionada sobre os problemas, por meio de sua assessoria de comunicação, desde a última terça-feira (24), a Casal até agora deixou de esclarecer qual seria o papel da companhia nos casos citados? Quem deve ser responsabilizado no caso de crime ambiental? Quem deve cuidar das estações de tratamento de esgoto? Como é cobrada a taxa de esgoto e qual base utilizada? E se há política da empresa pública voltada para famílias de baixa renda?
Governo desvia recursos que deveriam ser utilizado para combater a pobreza
Alagoas possui há mais de uma década o Fundo de Erradicação da Pobreza (Fecoep), criado para promover ações voltadas às famílias de baixa renda no Estado. Mas, na atual gestão, o governador Renan Filho, que por lei preside esse mesmo fundo, decidiu dar um novo rumo e passou a utilizar os recursos para a construção de hospitais, embora, até agora, pouco se saiba de que forma o governo esteja utilizando na atual administração os mais de R$ 884,3 milhões arrecadados apenas de 2014 até junho deste ano.
Para tentar tornar público os gastos dos recursos do Fecoep, como exige a lei da transparência e da administração pública, o Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (FNCCE). O pedido, foi feito pelo representante da entidade em Alagoas, Bekman Amorim de Moura e subscrito pelo advogado Carlos Alberto da Silva Albuquerque. Para ter acesso aos números, eles se baseiam na Lei de Acesso à Informação, de n° 12.527/2011.
O FNCCE quer conhecer o planejamento e o relatório de todos os programas e ações que devem ser atendidas em 2019, baseado no que foi definido pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social (CISPIS), que é regido pela Secretaria de Estado da Assistência Social e presidido por Renan Filho.
O que até agora está claro é que o governador, em pleno ano eleitoral, no primeiro semestre de 2018, aumentou os gastos do Fecoep em 320% em pagamento a construtoras, segundo revelou na ocasião o então candidato ao governo, Basile Christopoulos (PSOL), que concorria contra a reeleição de Renan Filho. Foram R$ 92,4 milhões consumidos no período, R$ 67 milhões a mais que o primeiro semestre de 2017.
Para agravar ainda mais a situação dos mais pobres, Renan Filho extinguiu o programa da sopa, que distribuía o alimento às famílias de baixa renda, suspendeu por aproximadamente três anos a distribuição de cestas nutricionais a gestantes e jamais cumpriu com sua promessa, ainda de sua primeira eleição, em instituir o "Bolsa Família" estadual.
