Uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa (ALE) debateu, na manhã desta segunda-feira (7), diversos temas relacionados ao direito à vida e ao nascimento. O debate acontece em alusão à Semana Nacional da Vida e ao Dia do Nascituro. Representantes de entidades nacionais, como a Rede Nacional em Defesa da Vida, Comitê Alagoano em Defesa da Vida e o movimento Brasil Sem Aborto, da Arquidiocese de Maceió, participaram da audiência pública.
A palestrante Kátia Lins, do movimento Pró-Vida, falou sobre os riscos, consequências do aborto e suas questões psicológicas e físicas. "Quando a mulher decide fazer o abortamento, sempre há uma consequência nessa ação. Muitas apresentam sintomas como pânico, culpa, se mantêm em silêncio, porque sabemos que, no Brasil, esse é um ato ilegal. É uma infringência da lei dos homens e da lei divina também, se vai contra a natureza", afirmou.
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Ela acrescenta que, mesmo a mulher "tendo o dom de carregar o filho no ventre", essa não deve ser uma decisão dela. "Não podemos dispor da vida do outro dessa forma. Vamos tratar desses aspectos numa visão do amor, porque não estamos aqui para condenar. Queremos que as crianças possam nascer e dispor da vida".
Dentre os temas, o juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima vai abordar a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o Estatuto do Nascituro e ativismo judicial e contribuir com questões jurídicas na temática do aborto. "Fui convidado a contribuir com a discussão em torno do nascituro, uma celebração feita por uma lei estadual. Se debatendo isso, se toca na decisão a ser proferida pela ADFP 442, um processo que tramita no supremo e busca descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana de gestação. Vim contribuir com as questões éticas e jurídicas, sem qualquer opinião sobre o processo em andamento"
Sobre o processo ADFP, o juiz ressaltou que já teve manifestações da União e do Congresso Nacional, mas, desde então, está parado aguardando julgamento dos ministros. "Os votos só serão proferidos no julgamento. A perspetiva, o desfecho disso, só poderemos saber no dia".
O diácono Paulo Gomes, da paróquia Nossa Senhora Aparecida, falou sobre a importância de abordar o tema durante a sessão na ALE.
"Para nós é de bastante importância porque a igreja se faz presente. Aqui podemos dizer, como disse Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância." Então, aqui estamos nesta luta em que defendemos a vida e, durante toda esta semana, em toda nossa arquidiocese, celebramos a semana da vida. Ontem mesmo tivemos uma caminhada da família em preparação para este dia e toda a Arquidiocese, diante dos desafios para a vida, está imbuída dessa responsabilidade, desse contexto em defesa da vida".
A sessão foi proposta pelo deputado estadual Dudu Ronalsa (PSDB), com o objetivo de chamar a atenção para a conscientização da sociedade sobre o direito à vida e ao nascimento, mobilizando as pessoas para lutar pela proteção da vida humana, englobando assuntos, como depressão e prevenção do suicídio
"É a semana da vida, que traz várias situações. Fizemos primeiro o Projeto de Lei (PL) e, agora, a sessão pública para que a sociedade possa debater. Falando sobre a depressão, ela tem sido corriqueira não só no nosso estado, mas no Brasil. E estamos aqui para dizer mais uma vez 'não ao aborto'".
O Dia do Nascituro foi estabelecido por um Projeto de Lei de autoria do parlamentar. "Agora fechamos com chave de ouro com essa audiência pública. O tema é muito importante e não podemos deixá-lo sem discussão aqui na casa legislativa estadual. Vamos procurar mandar o que for debatido aqui hoje para a AMA, Uveal, o governo do Estado, a Prefeitura de Maceió, Câmara Municipal, para que consigamos levar esse debate para os vereadores e prefeitos", explica.
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