GERAL
Agentes penitenciários decidem retornar ao regime normal de trabalho
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas divulgou que não houve movimento grevista da categoria
Após determinação da Justiça alagoana para que os agentes penitenciários deveriam se abster de decretar greve na capital e no interior, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) informou, nesta terça-feira (8), que em assembleia a categoria decidiu retornar ao regime normal de trabalho, mas que, no entanto, não houve paralisação.
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Na decisão judicial, foi determinado que, caso os servidores não retornassem ao atendimento integral, o Sindapen/AL e os afiliados teriam que pagar multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação.
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Em nota, o Sindapen esclareceu que a categoria apenas reduziu as atividades pelo fato dos agentes estarem sobrecarregados, já que, segundo a categoria, existe um baixo efetivo de profissionais na área junto com as más condições de trabalho.
Os agentes reforçaram ainda a necessidade de se realizar um concurso público no estado. "O Sindicato reforça ao Poder Executivo a imperiosa necessidade de realização de concurso público. No estado, a situação do Sistema Prisional é caótica e precisa ser encarada com mais seriedade e compromisso por parte do Governo de Alagoas", destaca o documento.
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Confiraabaixo anota na íntegra:
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Sindapen/AL) esclarece a toda a sociedade que não houve nenhuma paralisação, greve ou movimento paredista da categoria. O que ocorreu foi a redução de atividades, devido ao baixo efetivo de profissionais, situação da qual tem se tornado insustentável. O que há é uma ineficiência decorrente da falta de Agentes Penitenciários acumulada com a má condição de trabalho.
Mesmo assim, o SINDAPEN informa por meio da presente nota que, após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo nº 0800253-20.2019.8.02.9002 e após a realização de assembleia extraordinária, ficou estabelecido que os Agentes Penitenciários acatarão a decisão judicial em sua integralidade e, por isso, já retornaram ao seu regime normal de trabalho.
No que diz respeito a notória ineficiência decorrente da carência do quadro de servidores, a entidade de classe alerta que não tem qualquer responsabilidade pela negligência do estado em não promover a realização de concurso público e melhorar as condições de trabalho, o que certamente trariam uma melhor prestação de serviço à sociedade.
O Sindicato reforça ao Poder Executivo a imperiosa necessidade de realização de concurso público. No estado, a situação do Sistema Prisional é caótica e precisa ser encarada com mais seriedade e compromisso por parte do Governo de Alagoas.
*Com informações da assessoria de comunicação
