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POLÍTICA
Hospital da Mulher é entregue com 1 ano de atraso e dúvidas sobre funcionamento
Gestão Renan Filho 'desviou' dinheiro destinado para o combate à pobreza e usou para construção de prédios
Mais de um ano depois do prazo inicial, o governo Renan Filho inaugura, neste domingo (29), o Hospital a Mulher, batizado com o nome da psiquiatra alagoana Nilse da Silveira. A obra, projetada para diminuir o fluxo da Maternidade Santa Mônica e de outras unidades de saúde do Estado, deveria ter sido entregue em abril do ano passado, mas sofreu atrasos, como tem sido comum no atual governo. O projeto estava orçado inicialmente em R$ 28 milhões, entretanto, segundo o próprio governo, consumiu R$ 30,8 milhões. Entidades e profissionais da saúde alertam que as unidades mantidas pelo Estado enfrentam desabastecimento e falta de pessoal.
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O Hospital da Mulher faz parte de um pacote de obras anunciado pelo governador Renan Filho (MDB) para a área de saúde. São cinco novos hospitais e três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outra obra anunciada é o Hospital Metropolitano de Maceió, cujas obras começaram ainda em 2017. A unidade deveria ter sido inaugurada no final de 2018, mas Renan Filho já anunciou que isso só deve acontecer no segundo semestre de 2020. O governo federal assegurou mais de R$ 40 milhões para o hospital, mas até agora a gestão estadual não utilizou o recurso da União.
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De acordo com informações oficiais divulgadas em abril de 2018 pela Agência Alagoas, os novos hospitais e as UPAs estavam orçados em R$ 90 milhões. Um ano depois, entretanto, os gastos haviam saltado para R$ 211 milhões, conforme dados revelados pelo repórter Arnaldo Ferreira, da Gazeta de Alagoas. Além do estouro no orçamento, outro ponto que vem causando discussão nos meios políticos e entre entidades da sociedade civil é a fonte dos recursos.
Para executar os projetos, o governo está usando dinheiro do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), o que é visto como desvio de finalidade. Afinal, o Fecoep foi criado para aliviar a situação de milhares de famílias alagoanas que vivem em situação de vulnerabilidade social.De 2014 até junho deste ano, o fundo arrecadou R$ 884,3 milhões, mas falta transparência por parte do Poder Executivo sobre a aplicação desses recursos e sua efetividade no combate à miséria no Estado.
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A única ação direta com recursos do fundo, na atual gestão, foi a criação de complexos nutricionais que serviriam para o fornecimento de alimentação saudável. De acordo com as informações oficiais, além das obras físicas, o fundo financiará também a aquisição de equipamentos para os novos hospitais.
Marketing
Enquanto o Estado investe R$ 210 milhões do Fecoep em novos hospitais, quem depende da rede pública de saúde enfrenta sufoco. Unidades como o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Hospital de Emergência do Agreste (HEA) sofrem com problemas de falta de macas, de insumos, de pessoal, de superlotação nos finais de semana. O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed/AL), Marcos Holanda, questiona esses investimentos. Para ele, dos cinco novos hospitais anunciados, somente o Hospital da Mulher e talvez o Metropolitano devem entrar em funcionamento. "O resto é marketing do governo do Estado, que deverá jogar a batata quente para a próxima gestão".
Segundo Holanda, apesar de algumas melhoras verificadas nos últimos meses, a rede de saúde de Alagoas ainda sofre com problemas de gestão. "Às vezes falta material básico nos hospitais, como gaze e dipirona. É preciso um planejamento melhor".Ele também reclama da defasagem salarial dos médicos e da falta de disposição do governador Renan Filho para dialogar com a categoria. "O governador não recebe ninguém", afirma Holanda. Segundo o presidente do Sinmed, atualmente um médico do Estado, para trabalhar em ambulatório, recebe líquido apenas R$ 2,7 mil mensalmente. Por isso, muitos estão indo fazer concursos em estados vizinhos.
A maioria dos médicos lotados nas UPAs, além de não serem concursados, não tem carteira profissional assinada, não tem direitos trabalhistas e são remunerados por plantão trabalhado. Problema semelhante ocorre com alguns profissionais em hospitais públicos.De acordo com o sindicato, existem inúmeros funcionários que trabalham no HGE sem contrato algum e ainda costumam receber o pagamento com atraso.
PLANEJAMENTO
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Francisco Lima, que também integra o Conselho Estadual de Saúde, antes de o governo Renan Filho usar recursos do Fecoep para a construção de novos hospitais e UPAs deveria melhorar a infraestrutura da rede existente.
Chico Lima alertou que o governo, além de gastar cerca de R$ 30 milhões do Fecoep com o novo Hospital da Mulher, precisa definir o planejamento estratégico financeiro para a manutenção. Também responder à sociedade de onde vêm os recursos para manter os novos hospitais e os que hoje atendem a rede estadual. Outra preocupação do sindicalista é com a conclusão das obras do Hospital Metropolitano, que já consumiu mais de R$ 70 milhões do Fecoep. "Sem o devido planejamento financeiro, como o Estado conseguirá recursos para manter o Hospital Metropolitano?", questionou o sindicalista, em entrevista ao repórter Arnaldo Ferreira.
Segundo ele, é preciso fazer planejamento para ser levado em conta a especialidade de atendimento, equipamentos, funcionamento e manutenção, sem comprometer a estrutura que existe.Lima também critica o fato de que o Hospital da Mulher funcionará com cerca de 800 profissionais contratados sem concurso, por meio de seleção simples, por currículo. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres, garante que a Sesau já dimensionou o custo de cada hospital e afirmou que haverá dinheiro para a manutenção de cada unidade até que venham as verbas federais.
