A secretaria da 8ª Turma marcou para o dia 27 de novembro, às 9h, a data do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. A audiência será realizada na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A data foi divulgada nesta sexta-feira (8).
A apelação da defesa do ex-presidente já estava liberada desde terça (5). O revisor dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, pediu a marcação da data.
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Conforme o TRF-4, será julgada primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. No dia 29 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu esse julgamento, com o argumento de que o pedido deveria ser analisado junto com a apelação.
Caso o trâmite normal do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância neste processo por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, em fevereiro deste ano. Seus advogados recorreram pedindo a absolvição. O Ministério Público Federal, por sua vez, recomenda o aumento da pena.
Na época da manifestação do MPF, a defesa de Lula emitiu nota afirmando que o ex-presidente sofre uma "perseguição política", e que o processo é "viciado pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro".
O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, entregou seu voto sobre a apelação no dia 11 de setembro. O conteúdo é sigiloso. Além dele e de Paulsen, a 8ª Turma também é composta pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Prisão
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em setembro, o MPF pediu a progressão do regime do ex-presidente à Justiça. Lula, no entanto, se recusou a sair da prisão. Em carta, ele disse que não aceita "barganhar" por liberdade.
Entretanto, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação na segunda instância, em julgamento que terminou na noite de quinta-feira (7), a defesa de Lula pediu à Justiça que ele seja solto.
O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, que é a responsável pela execução penal de Lula.
Outros réus no caso do sítio de Atibaia
Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo. Veja aqui como ficaram as penas na primeira instância.
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, teve a condenação suspensa por causa do acordo de delação premiada. Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, teve a acusação extinta. Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, foi absolvido.
Nove réus recorreram ao TRF-4 contra as condenações. Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, não apelou.
O procurador do MPF entende que os réus Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, e Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da empreiteira, devem receber perdão judicial. Os dois são colaboradores.
Denúncia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
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