POLÍTICA
Servidores querem ajuda da ALE para evitar arrocho do governador na Previdência
Proposta de Renan Filho vai penalizar ainda mais o funcionalismo, subindo a alíquota de 11% para 14%
O governo Renan Filho (MDB) pretende promover reforma da Previdência estadual, o AL Previdência, sem debater o projeto com os servidores, os principais atingidos com as mudanças, dentre as quais, a elevação prevista da alíquota de contribuição mensal de 11% para 14%.
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O Projeto de Lei em formação se encontra atualmente na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sob sigilo determinado pelo chefe do Executivo Estadual, medida que traz indignação ao funcionalismo público.
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Nem mesmo um ofício encaminhado por representantes de entidades dos servidores ao governador Renan Filho e ao presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Marcelo Victor (PP), adiantou para que tivessem acesso ao projeto, já aguardado no Legislativo para apreciação e votação.
Entidades como o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) e do Fisco de Alagoas (Sindifisco) chegaram a se reunir com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, mas saíram do encontro sem solução para a questão do sigilo.
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Lúcia Beltrão, presidente do Sindifisco, informou que, na ocasião, houve sugestão para que as entidades movessem ação contra o governo, mas, para os representantes sindicais, a medida se tornaria sem efeito, devido ao tempo de tramitação que deveria ocorrer na Justiça, enquanto a necessidade de debate e conhecimento do projeto é urgente.
"É preciso que haja transparência e discussão com os servidores. Não há como conduzir um projeto desse em sigilo. Deve haver calamidade e maldade, por parte do governo, tão grandes que não possa ser discutido?", questionou Beltrão. Ele comunicou que todas as associações de servidores estão mobilizadas para conhecer o projeto.
Ela destacou, ainda, que os servidores têm perdas salariais desde 2015, na gestão Renan Filho, que, sequer, tem reposto os índices de inflação aos salários.
"Este ano não tivemos nenhuma reposição e o governo já adiantou que, em 2020, também não concederá nenhum reajuste. Com o aumento que se pretende na contribuição previdenciária, de 11% para 14%, os servidores terão ainda mais reduzidos os salários, o poder de compra, a qualidade de vida", ressaltou.
Na mesma linha de pensamento, segue a presidente do Sinteal, Maria Consuelo. Ela destacou que os trabalhadores vivem um momento difícil criado pelo governo e reforçou que as categorias preparam mobilização para quando a proposta deixar de ser "sigilosa" e chegar para apreciação na ALE. "É preciso que se faça o debate. Vamos cobrar dos parlamentares", reforçou a sindicalista.
