POLÍTICA
Governo rejeita acordo que escalona alíquita sobre o funcionalismo público de AL
Parlamentares buscaram reduzir peso da reforma da Previdência, mas Renan Filho disse não
Apesar de apelos de alguns deputados, o governo Renan Filho rejeitou um acordo que poderia amenizar o texto da reforma da Previdência, aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa Estadual (ALE), que tratava sobre a progressão da alíquota previdenciária em benefício dos servidores que ganham os menores salários na administração estadual. O governador e sua base de apoio no parlamento decidiram manter o percentual de 14% e, com isso, manteve privilégios para quem recebe os mais altos vencimentos no funcionalismo, segundo os deputados.
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Um dos parlamentares que buscou entendimento com o governo, sem sucesso, foi Davi Maia (DEM). Na sessão plenária que resultou na aprovação da reforma, o parlamentar revelou que esteve reunido até a noite de ontem (09) na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag), para tentar convencer o governo a criar uma nova tabela de progressão para os servidores, com percentual inicial de 7,5%, para quem ganha um salário mínimo e até 22% para os maiores salários, que incluem os próprios deputados, fiscais de renda, delegados de polícia, entre outras categorias.
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"Era esse acordo que eu queria que o governo fizesse, mudasse a tabela atuarial, para cobrar menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais, mas ele[o governo Renan Filho] manteve o piso igual [14%] para todos. Essa reforma não combate privilégios", posicionou-se Davi Maia. Atualmente, os deputados e os ocupantes de cargos mais altos contribuem com 19% para a previdência.
A deputada Jó Pereira chegou a apresentar emenda modificativa, na tentativa de alterar o quadro atuarial, mas mantendo os atuais 11% já pagos pelos servidores com menor salário e com elevação a da contribuição partir do valor recebido pelo servidor - quem ganha mais, pagaria mais. Porém, a emenda acabou rejeitada.
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Nas discussões em plenário, permitida apenas no momento da votação das emendas - o projeto de reforma foi aprovado sem direito a debates em plenário - , o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), chegou a ser questionado o porquê de não ter permitido a entrada para a galeria do plenário de servidores que realizavam manifestação na porta de ALE contra a reforma. Apenas 50 participantes puderam ter acesso ao local. Neste momento, em sua declaração, o parlamentar reconheceu que a proposta de Renan Filho prejudicava servidores.
Com a aprovação, a nova alíquota de contribuição proposta por Renan Filho entra em vigor no prazo de 90 dias. Na ocasião da sessão, os deputados Davi Maia e Cabo Bebeto (PSL) exibiram placas com a frase "Cadê o PT na reforma da Previdência" como provocação ao partido que, em âmbito nacional, votou contra a reforma proposta pela equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em Alagoas, eles são aliados do governo Renan Filho e, apesar dos apelos dos trabalhadores, tiveram uma tímida participação nos protestos de entidades contra a reforma da Previdência.
