BRASIL
Moro diz que rodízio de juízes em pequenas comarcas é 'mistério'
No Twitter, ministro da Justiça disse que 40% das comarcas no país têm um só juiz
O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em sua página no Twitter nesta sexta-feira (27) que o significado do chamado "rodízio de magistrados", previsto com a criação do juiz das garantias no país, é um "mistério".
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O ministro da Justiça se posicionou contra a instituição da figura do juiz das garantias no Brasil, mas a proposta - inserida por parlamentares no projeto anticrime - foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24).
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A lei sancionada por Bolsonaro diz que, "nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados" como solução à necessidade de um segundo magistrado para a devida aplicação da figura do juiz das garantias.
O juiz das garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença.
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Caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente.
Segundo Sergio Moro, 40% das comarcas do país têm somente um juiz. "Para mim é um mistério o que esse 'rodízio' significa.Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", afirmou o ministro na rede social.
Dúvidas
A criação da figura do juiz das garantias provocou dúvidas entre pessoas que atuam no meio jurídico.A possibilidade de a medida interferir em casos que estão em andamento é um ponto que tem sido questionado.
Sergio Moro e entidades de juízes têm dúvidas sobre se é possível implementar a medida até o dia 23 de janeiro, quando as novas regras entram em vigor.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, também se manifestou contra a criação do juiz das garantias.
"A Ajufe, desde a discussão do pacote anticrime no Congresso, se posicionou contrária a criação da figura do juiz de garantias. Sem duvida, o tema mais polêmico do projeto. Embora a Associação fosse contrária a esse novo instituto, uma vez incorporado ao Processo Penal, pela Lei 13.964/19, o importante agora é a sua regulamentação", disse Mendes em nota divulgada nesta quarta.
De acordo com ele, a Justiça Federal será obrigada a "redesenhar a sua estrutura e redefinir a competência penal para tornar possível a implementação do juiz de garantias."
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou posicionamento sobre a sanção da medida. A entidade vê o tema com "preocupação", principalmente, em razão dos custos para a implementação.
Ao colunista do G1 Matheus Leitão, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou que a medida gerou "preocupação" entre os procuradores.
O presidente da ANPR afirma ainda que há "sérias lacunas jurídicas" na lei sancionada por Bolsonaro. Segundo Fábio George, o texto não explicita, por exemplo, se a medida teria efeito retroativo ou se valeria apenas para os casos futuros da Justiça criminal.
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, auxiliares do ministro Sergio Moro avaliam que criação da figura do juiz de garantias pode afetar o caso do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).
O filho do presidente é acusado pelo Ministério Público de chefiar uma organização criminosa que teria praticado "rachadinha" em seu gabinete quando Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
Grupo de trabalho
Nesta quinta-feira (26), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho com o objetivo de estudar impactos e efeitos da nova lei anticrime nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo terá 20 dias para formular normas para aplicação da nova legislação.
Até o dia 15 de janeiro de 2020, o grupo terá de apresentar uma proposta de ato normativo.
