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POLÍTICA
CNM indica que maioria das prefeituras inicia 2020 com restos a pagar
Pesquisa indica que parte dos municípios também informou atraso no 13º salário; em Alagoas, entre os 102 municípios, 47 responderam questão
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que 55,1% das prefeituras em todo o País deixariam restos a pagar (RAP) de 2019 para este ano. Por outro aspecto, aproximadamente 6% das localidades informaram atraso em pelo menos uma das parcelas do 13º salário. Entre os 102 municípios de Alagoas, 47 responderam aos questionamentos.
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No estado, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a entidade não teria dados sobre quantas prefeituras de fato estão em atraso no pagamento do 13º salário dos servidores ou mesmo com pendências com RAP.
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Diante de um universo de 102 municípios de Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPAL), através da 4ª Promotoria de Justiça, apresentou pedido de tutela de urgência contra a prefeitura de Arapiraca, para a regularização dos salários em atraso de parte do funcionalismo.
Questionado se a mesma posição teria sido adotada em outras localidades, a assessoria de comunicação do órgão ministerial declarou que as ações ficariam a cargo e sob responsabilidade dos promotores em cada cidade e que, em âmbito geral, seria preciso fazer um levantamento junto a cada comarca, para saber se houve mais pedidos além do ocorrido em Arapiraca. "Apenas o promotor [Rogério Paranhos] de Arapiraca nos comunicou".
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O pedido da promotoria foi aceito pelo juiz da 4ª Vara da Justiça da localidade, Carlos Bruno de Oliveira, que determinou, nessa última terça-feira, prazo de cinco dias para que a prefeitura regularizasse a situação, sob pena de multa de diária de R$ 10 mil.
A pesquisa da CNM foi realizada com 4.618 municípios e, desse total, 47,9% iriam parcelar o pagamento do 13º salário; outros 51,6% pagariam em parcela única e 6,9% indicaram que deveriam atrasar a segunda parcela do pagamento, que deveria ter ocorrido por lei até o último dia 20 de dezembro.
