BRASIL
Governo troca responsável por avaliação de agrotóxicos no Ibama
Ricardo Salles substituiu funcionária de carreira por especialista em saúde ambiental
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, trocou a pessoa responsável pela avaliação do impacto ambiental de agrotóxicos dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um dos três órgãos responsáveis pelo registro de pesticidas no país.
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Em publicações no "Diário Oficial da União" da última sexta-feira (10), o governo exonerou a servidora de carreira Marisa Zerbetto e nomeou a engenheira agrônoma e especialista em saúde ambiental Juliana Carvalho Rodrigues.
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Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a exoneração "é uma decisão do presidente do Ibama em sua prerrogativa de trocar integrantes de sua equipe". O G1 tentou contato com Marisa Zerbetto, mas, até a publicação deste texto, não obteve retorno.
Marisa ingressou no Ibama em 1988, é engenheira agrônoma formada pela Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq) e estava no comando da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama desde maio de 2016, na gestão da então ministra Izabella Teixeira.
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Juliana Carvalho Rodrigues, nova responsável pela avaliação de agrotóxicos no instituto, já trabalhou para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde como consultora em projetos voltados para analisar áreas contaminadas por pesticidas.
Registro de agrotóxicos
O Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura são os responsáveis pelo registro de agrotóxicos no Brasil. Em 2019, a liberação de produtos foi recorde, sendo a maioria deles defensivos genéricos.
A saída de Marisa é a segunda baixa em dois dos três órgãos responsáveis pelo registro de novos agrotóxicos no país.
No início de dezembro, Renato Porto, da Anvisa, renunciou ao cargo de diretor da divisão responsável pela análise dos pesticidas dias antes do fim de seu mandato. À época, ele disse que pretendia seguir projetos pessoais.
Como funciona o registro
O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:
- Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
- Ibama, que analisa os perigos ambientais;
- Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.
Tipos de registros de agrotóxicos:
- Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos;
- Produto técnico equivalente: "cópias" de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
- Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
- Produto formulado equivalente: produto final "genérico".
Contra o 'pacote do veneno'
Marisa Zerbetto era contra trechos do polêmico projeto de lei 6.299/02, que ficou conhecido por ambientalistas como "pacote do veneno", que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças quer centralizar a responsabilidade de liberar ou não novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Com a alteração, o Ibama e a Anvisa continuariam fazendo análises sobre o meio ambiente e a saúde humana, mas a decisão final caberia à pasta.
Em 2018, Marisa disse que isso seria um golpe duro para a fauna, a flora e a saúde humana.
"A mudança proposta pode trazer inúmeros riscos ao meio ambiente ao tornar ineficaz uma política de minimização dos efeitos da utilização dos agrotóxicos", disse Marisa Zerbetto à BBC Brasil em agosto de 2018.
"O projeto de lei sobrepõe interesses econômicos aos de proteção à vida em todas as suas formas, à saúde pública e à qualidade ambiental", completou.
