MACEIÓ
Defensoria cobra do governo de Alagoas explicações sobre fechamento de escolas
Órgão quer detalhes de como se dará a efetivação da medida tomada pelo governo Renan Filho (MDB), que tende a prejudicar alunos
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) encaminhou um ofício no qual pede explicações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) sobre a medida do governo Renan Filho (MDB) de fechar quatro escolas estaduais em Maceió. O documento foi enviado nessa sexta-feita (17) e o prazo estipulado para uma resposta é de 30 dias.
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O órgão quer detalhes de como se dará a efetivação do projeto, que promove a interdição e realocação de unidades, sendo duas delas no bairro de Bebedouro (Rosalvo Ribeiro e Alberto Torres) e as demais no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), situado no Farol (José Correia Titara e a Vitorino da Rocha).
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"Representantes das escolas estiveram na sede da Defensoria Pública, nesta semana, e foram atendidos pelo defensor público Carlos Eduardo Monteiro. Após a reunião, a Secretaria de Educação foi oficializada para que se explique", informou a assessoria do órgão.
Já nessa sexta, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) informou que iria acionar o Conselho Estadual de Educação e mobilizar a comunidade contra a medida da atual gestão. A entidade avalia, no entanto, que estas decisões fazem parte do desmonte na Educação, feito pelo governador, ao longo dos últimos cinco anos.
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"O governo do Estado tem, ao longo dos últimos 5 anos, promovido um verdadeiro desmonte das políticas de acesso às escolas públicas. Houve uma drástica redução das matrículas na rede estadual, no último período, ao mesmo tempo em que 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. Nesse sentido, o Sinteal observa, com desconfiança, a política de fechamento das escolas, sob a justificativa da tragédia ambiental dos bairros do Mutange, Bebedouro e Pinheiro", destaca nota da entidade, enviada àGazetaweb.
De acordo com o Sinteal, na Escola Correia Titara, situada no Cepa, que deve ser transferida para Marechal Deodoro, funciona parte da Seduc e continuará funcionando. "Isso gera o questionamento de como uma escola pode estar sem condições para a ocupação por alunos e professores, mas pode existir para os servidores da Secretaria de Educação", pontuou a sindicalista.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Já o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Secretaria de Estado da Educação que envie a documentação que subsidia a decisão de se interditar as escolas. A solicitação foi feita na quinta-feira (16), durante uma reunião no órgão ministerial.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Educação do MPE, promotor Lucas Sachsida, o próximo passo, após receber a papelada oficial, é discutir uma estratégia a ser adotada pelo órgão ministerial, diante das consequências de se transferir e interditar prédios onde funcionam unidades de ensino. Somente com o fechamento das escolas em Bebedouro, cerca de mil alunos devem ser afetados diretamente.
LAUDO
O vereador Francisco Sales (PPL) questionou oficialmente à Seduc sobre os laudos que comprovam a necessidade de interdição, a qual a secretaria classificou como "preventiva". Segundo ele, as escolas atendiam, no total, mais de mil alunos. A informação teria sido obtida na direção das unidades.
O parlamentar ressalta que apenas 5% do bairro está inserido dentro da área de risco, devido ao afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema. "Neste momento é preciso ter responsabilidade para não afetar ainda mais aqueles que precisam dos espaços públicos. As pessoas estão ficando em pânico, e mais de mil alunos podem ser afetados com essa decisão", expôs Francisco Sales.
