GERAL
Delegados anunciam medidas para evitar jornada excessiva e acúmulo de funções
Eles decidiram que, a partir do dia 1º de dezembro, vão respeitar carga horária legal de 40 horas semanais
Insatisfeitos com o acúmulo de trabalho e falta de pessoal para desempenhar as atividades, os delegados de polícia de Alagoas anunciaram que, a partir do próximo domingo (1º de dezembro), vão respeitar e cumprir exclusivamente a carga horária de 40 horas semanais e deixarão de atuar nas delegacias em regime de cumulação, sem ser remunerados por isso.
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Estas medidas foram tomadas durante assembleia, nessa segunda-feira (25), e já foram comunicadas à Delegacia Geral da Polícia Civil. Até o momento, após o anúncio dos servidores, o governo de Alagoas ainda não se posicionou sobre a cobrança e as críticas dos delegados.
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A categoria revela que a situação mais grave é enfrentada pelos delegados que atuam nos municípios do interior do Estado. Eles estariam sendo escalados para trabalhar entre 12 e 16 plantões de 24 horas por mês, extrapolando a jornada prevista em lei.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas, Robervaldo Davino, afirmou que o delegado não pode ser forçado a trabalhar uma carga horária superior à legal, ainda mais quando não há pagamento de horas extras ou adicional noturno acima de oito plantões. Segundo ele, não há mais como a classe ceder, levando em consideração que o problema é antigo e nunca foi resolvido.
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Outro fato detalhado ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, considerado como extremamente prejudicial à categoria, é o acúmulo de várias delegacias. Há delegados que respondem por até cinco distritos no interior. A Adepol avalia que esta situação só prejudica o trabalho da instituição, já que as autoridades policiais ficam sem tempo hábil para cumprir todas as tarefas.
AGazetawebfalou com um destes delegados que atuam no interior. Ele responde, cumulativamente, por duas delegacias, mas sabe das dificuldades dos colegas que precisam dar conta de serviços acumulados de vários distritos ao mesmo tempo.
"A responsabilidade é a mesma da que se é titular, inclusive com a cobrança de metas, mas não há qualquer contrapartida por isso. Existem verbas indenizatórias no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mas no caso dos delegados existem apenas cobranças", detalhou o delegado, que preferiu manter o anonimato.
Na assembleia, eles também pediram que a Polícia Civil se abstenha de abrir procedimentos na Corregedoria de Polícia contra delegados que deixem de cumprir escalas acima da carga horária legal.
