GERAL
Família denuncia lentidão em análise de ação civil para obter medicamento
Filho deu entrada em processo para o pai de 87 anos em fevereiro de 2019 e caso ainda não foi analisado
Algumas questões de saúde naturalmente demandam maior atenção, principalmente, em pessoas de maior idade. Muitas delas, inclusive, não têm como arcar com os custos do tratamento e entram com ações civis, por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para obter o medicamento. O problema é a demora para ter uma resposta sobre o processo, chegando a casos que correm há mais de um ano sem resolução.
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Uma dessas histórias é a de João Cavalcanti Melo, de 87 anos. Ele precisa de suplementação alimentar por causa da idade e da dificuldade de absorver nutrientes. "Tanto a geriatra quanto a nutricionista chegaram à conclusão de que o mais adequado para melhorar o ganho de peso dele e o aumento de ingestão de nutrientes seria através de suplementos alimentares que, pela quantidade, sairia muito caro se fôssemos comprar", explica o filho de João, Gustavo Silva.
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Gustavo deu entrada no processo para o pai em fevereiro de 2019, mas, até agora, não obteve resposta. "Questionei o porquê da demora para juíza despachar o processo. A informação é que desde janeiro deste ano o presidente do TJAL decretou que todos os casos relacionados à saúde ficassem na competência da 30ª Vara da Capital, a cargo da juíza Isabelle Coutinho Dantas. Antes, de acordo com as informações dos defensores, era que três ou quatro varas atendiam todos os casos incluindo da saúde. Então, agora, apenas com a 30ª vara, os processos estão encalhados, não andam", afirma.
Ele conta da sua indignação com o caso. "O que me deixou ainda mais revoltado foi quando falaram que pacientes oncológicos estão na mesma espera e que infelizmente a juíza ainda não está adaptada a tantos processos e à demanda que é muito grande. A Defensoria já encaminhou três pedidos e sequer a juíza abriu o processo para analisar. Com isso, os dias, meses, vão passando e não temos nenhuma resposta".
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Gustavo foi encaminhado para recorrer à Corregedoria-Geral da Justiça. "Ainda não fui por questão de tempo, mas ainda esta semana vou lá. Agora, muitos casos não têm tempo para esperar. É preciso que essa mudança seja revista [somente uma vara cuidar dos casos] e que os pacientes que estão recorrendo à Defensoria não possam esperar tanto por algo. Essa espera pode custar a vida".
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se posicionou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa. No texto, o órgão esclarece que a vara foi criada recentemente para concentrar as ações da saúde e recebeu quase 6 mil processos, mas que há 17 assessores trabalhando numa força-tarefa para possibilitar maior celeridade nas resoluções.
Confira a íntegra:
"A 30ª Vara Cível da Capital esclarece que está empenhada em despachar com a maior celeridade possível todos os processos da unidade. No entanto, a Vara recém-criada recebeu quase 6 mil processos no dia 2 janeiro, o que torna difícil o despacho imediato de todos as ações de uma só vez.
A unidade está recebendo o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Programa Justiça Efetiva, de forma que há atualmente 17 assessores trabalhando nos processos, em regime de horas extras, e mais duas juízas, além da titular, para sanar o acúmulo de ações judiciais. A força-tarefa é necessária tendo em vista que os processos recebidos são advindos de 6 varas da fazenda pública, que eram atendidos por 6 juízes.
A 30ª Vara ressalta ainda que esses processos demandam cuidado e atenção, para que ninguém fique sem o tratamento de que necessita, porém é preciso coibir abusos e gasto excessivo de verbas públicas, pois todos os tratamentos são custeados com recursos do Estado e do Município de Maceió".
