POLÍTICA
Sindicato diz que Renan Filho usa arrecadação do Detran para construção de Cisps
Servidores ameaçam paralisar atividades cobrando concurso e equiparação salarial
O Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal) denunciou que o governo Renan Filho (MDB) está driblando a Lei de Autarquia ao utilizar os recursos arrecadados pelo órgão de trânsito em outras áreas, o que seria um ato ilegal. Um dos desvios da arrecadação do Detran, citado pela entidade, seria para construção dos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisp).
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Os servidores ameaçam paralisar as atividades durante assembleia nesta terça-feira (20), na sede do Detran, no Tabuleiro do Martins. Eles cobram realização de concurso, autonomia administrativa e equiparação salarial com a Segurança Pública.
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Anualmente, a autarquia arrecada mais de R$ 100 milhões referentes a taxas e serviços ofertados à sociedade. Pela lei, todo este dinheiro deve ser revertido em investimentos no próprio órgão. Mas, o diretor de Comunicação do Sinsdal, Roberto Martins, revela que o governador prefere tratar o montante arrecadado como imposto e desviá-lo para outras áreas que julga conveniente.
Enquanto isso, a estrutura do Detran em Alagoas desmorona, conforme relato do sindicato. "Temos, no estado, 12 Ciretrans [Circunscrições Regionais de Trânsito], sendo quatro com sedes próprias e os demais que funcionam em prédios alugados. Os de sede própria precisam urgente de reforma e ampliação. Os outros têm estrutura precária, e entendemos que deveriam ser reformulados. Por isso, ao invés de investir na construção de Cisps com o dinheiro do Detran, o governador poderia deixar o recurso aqui para reformar os Ciretrans", informa Martins.
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Segundo ele, a pauta de reivindicações dos servidores do Detran é a mesma há quatro anos. Três greves já foram feitas para cobrar realização de concurso público para provimento de, ao menos, 160 vagas, além de autonomia da autarquia e equiparação salarial com a Segurança Pública. Atualmente, o órgão tem cerca de 340 servidores, mas o Sinsdal aponta que só 290 estão ativos. "Além disso, para cada servidor concursado, temos dois funcionários terceirizados", denuncia. São 18 anos sem concurso, conforme o sindicato.
"O que acontece, nos dias atuais, é que o governo não trata o Detran como uma autarquia e tudo o que se arrecada aqui tem que passar pelo crivo do governador, quando, na verdade, este dinheiro serviria para melhorar os nossos serviços. O governo, hoje, trata o Detran como um órgão da administração indireta", afirma Roberto Martins.
Ele acrescenta que os servidores do Detran pertencem à Segurança Pública, mas são os que têm os salários mais baixos (R$ 3.300 iniciais) em relação às demais categorias da área. "Tememos que o governo não faça concurso público para privatizar e terceirizar os serviços do órgão, já que não temos mais servidores para alcançar o estado todo. Um parecer do Ministério Público indica que a autarquia não se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, não há impedimento legal para realização do certame nem para equiparação dos salários com a Segurança".
Nota do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que as tratativas com o Sindicato dos Servidores do Detran de Alagoas (Sinsdal) continuam avançando normalmente, com a participação da diretoria da autarquia e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que lidera o processo e já está analisando a viabilidade técnica das demandas da categoria.
