BRASIL
Câmara adia contribuição previdenciária das empresas em até 90 dias
Depois, valores poderão ser parcelados em até 12 meses com correção pela Selic. Texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que pode adiar, por até 90 dias, o pagamento da contribuição previdenciária por parte das empresas. A medida faz parte do pacote econômico frente à pandemia do novo coronavírus. O texto vai à análise do Senado.
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O projeto prevê que os prazos para depósito ficam suspensos por 60 dias, prorrogáveis por mais 30 a critério do governo federal. Depois, essa contribuição pode ser "quitada" em até 12 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a medida como alívio para a manutenção dos empregos. Desde o início do combate à Covid-19, Maia vem cobrando medidas mais rápidas e amplas do Executivo para proteger a economia.
"O diferimento [adiamento] da contribuição patronal [...] também dá um alívio na manutenção dos empregos para muitas empresas. A gente sabe que é uma contribuição que no Brasil é muito maior que nos outros países", afirmou.
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O texto original previa o adiamento pelo prazo integral de 90 dias. A mudança, com os últimos 30 dias dependendo de análise, foi sugerida pelo líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO).
Durante a análise em plenário, os deputados também aprovaram a prorrogação, por 30 dias, do prazo de entrega de declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes ao ano de 2019.
