GERAL
MPAL pede abertura de inquérito contra PM acusado de agredir e ameaçar jovem
Élcio Sarmento teria praticado a ação após vítima dizer que o uso de máscaras em espaços públicos é obrigatório
Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato para apurar a conduta dopolicial militar reformado acusado de ameaçar e agredir um jovem, na cidade de União dos Palmares, no interior de Alagoas.
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No momento da agressão, Élcio Sarmento gravava um vídeo com mensagens que contrariam as medidas adotadas pelos decretos governamentais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando um jovem o informou que era obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos. O PM reformado aparece sem o material de proteção, o que já configura crime.
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Em relação ao caso, a 3ª Promotoria de Justiça do município já pediu instauração de inquérito à Polícia Civil. Além disso, o MPAL e a delegacia do município aguardam que a vítima agredida oficialize a denúncia para que o PM possa ser responsabilizado por lesão corporal.
A promotora de justiça Jheise Gama, responsável pelo comando das investigações, informou que entrou em contato com o delegado da cidade e solicitou a abertura do inquérito assim que soube do ocorrido.
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"Recebemos o encaminhamento da promotora Adilza Inácio de Freitas, que foi quem recepcionou os vídeos que mostram as agressões cometidas pelo policial militar contra um jovem e também as gravações onde esse mesmo PM critica as medidas impostas pelo governo de Alagoas contra o novo coronavírus", disse.
Ainda de acordo com Gama, o policial militar já havia cometido um ilícito penal ao sair de casa sem a máscara de proteção. "Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano e, ainda, o pagamento de multa."
Por se tratar de um militar da reserva, a promotora requereu ainda que a Corregedoria da Polícia Militar instaure uma sindicância interna para apurar a conduta do agressor, uma vez que ele praticou atos de violência contra uma pessoa que apenas cobrou dele o uso da máscara.
* Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
