BRASIL
Bolsonaro acusa governadores de autoritarismo por desobedecerem decreto
STF já reconheceu autonomia de estados e municípios para definirem atividades essenciais durante a pandemia
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira (12) governadores que declararam que não vão cumprir o decreto federal que incluiu como atividades essenciais academias, salões de beleza e barbearias.
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A inserção desses setores no rol de negócios essenciais durante a pandemia do novo coronavírus ? e que em tese estariam liberados para funcionar? foi publicada na segunda-feira (11).
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"Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo", escreveu Bolsonaro no Facebook.
"O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população", concluiu.Amparados por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores disseram que vão ignorar o decreto presidencial.
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Entre os chefes de governo estadual que já anunciaram o não cumprimento do decreto, estão Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.
O anúncio de que academias, salões de beleza e barbearias seriam listados como essenciais foi feito por Bolsonaro no final da tarde da segunda (11), na entrada do Palácio da Alvorada.
"Coloquei hoje, porque saúde é vida: academias, salão de beleza e cabeleireiro, também. Higiene é vida. Só três [foram definidas] hoje", disse o presidente.
O ministro da Saúde, Nelson Teich, participava de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto enquanto Bolsonaro fazia o anúncio e foi avisado do fato por repórteres.
Aparentando estar surpreso e desconhecer o anúncio de Bolsonaro, Teich disse que a pasta não participou das discussões que levaram à inclusão desses setores, o que é feito pelo Ministério da Economia e pelo presidente Bolsonaro. "Isso aí saiu hoje? É manicure, academia, barbearia? Não, isso aí não é. Acho que... Não passou, não é atribuição nossa. Isso é atribuição do Presidente da República", disse o ministro.
"A decisão sobre atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. O que acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Para deixar claro que é uma definição do Ministério da Economia, não nossa."
Os decretos que o presidente fez com com listas de atividades essenciais autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus podem ter consequência prática nula.
Isso porque, ao decidir que União, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, o STF também deixou clara a autonomia dos entes da Federação para fixar os serviços aptos a seguirem em funcionamento.
A ação do chefe do Executivo serve como um movimento de pressão política para forçar o afrouxamento do isolamento social, mas gestores locais não precisam respeitar a decisão de Bolsonaro.
Pela decisão do STF, prefeitos e governadores conhecem melhor a realidade local e a palavra deles prevalece em relação à do governo federal na permissão para determinados serviços voltarem a funcionar.
Há estados que já reabriram total ou parcialmente o comércio, o que tem sido feito de formas diversas: no Rio Grande do Sul, por exemplo, há bandeiras indicativas por região; outros, como Mato Grosso, permitiram a reabertura de alguns tipos de comércio. Ainda em outros estados a decisão foi deixada a cargo das prefeituras.
No outro extremo, há estados e cidades que estão em "lockdown" (bloqueio total), em que a população só pode sair de casa para atividades consideradas essenciais.
