POLÍTICA
MPE pressiona governo de AL por maior transparência com recursos da Covid-19
ONG Transparência Brasil escancara que o Estado é o 8° pior do País na divulgação de gastos de recursos públicos
O Ministério Público de Alagoas (MPEAL) voltou a cobrar ao governo Renan Filho (MDB) e ao Secretário de Saúde, Alexandre Ayres, uma maior transparência com os recursos que estão sendo utilizados para ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em ofício enviado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), a 18ª Promotoria da Fazenda Pública Estadual solicitou melhorias no portal da transparência para que os gastos sejam disponibilizados de acordo com as exigências legais.
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No fim do mês passado, o MPE já havia cobrado do governo de Alagoas os ajustes necessários na transparência dos recursos. Enviado pela promotora de justiça Stela Valéria Cavalcanti, o documento reconhece que o Estado criou um portal da transparência para publicizar todos os investimentos que estão sendo feitos para o combate ao novo coronavírus e que, após a expedição da recomendação, o sítio eletrônico passou a ter mais informações sobre a contratação de bens e serviços, no entanto, ainda é possível melhorar.
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"A ONG Transparência Brasil, bastante respeitada no Brasil inteiro, fez um ranking dos estados de acordo com vários critérios técnicos. E essa aferição, claro, foi sobre os recursos empregados para o enfrentamento à pandemia. Alagoas aparece na 19ª posição, com 51,9 pontos, numa escala de 0 a 100. Então, o que o Ministério Público quer é que o Estado de Alagoas suba nessa posição para, quem sabe, atingir o pódio", explicou ela.
A recomendação
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No final do mês passado, o MPAL emitiu a Recomendação nº 4/20 à Controladoria-Geral do Estado e Secretaria do Gabinete Civil do Estado, pedindo que fossem disponibilizados, no portal da transparência do estado de Alagoas, "todos os dados referentes à contratações, bem como qualquer tipo de investimento, destinados ao enfrentamento da emergência em saúde púbica, nesse período de Covid-19, de forma objetiva, assegurando assim, numa linguagem clara, acesso à informação, conforme dispõe a Lei Federal nº. 13.979/2020".
De autoria dos promotores de justiça Stela Cavalcanti, Jamyl Gonçalves e Norma Sueli Medeiros, todos da área da Fazenda Pública Estadual, e José Carlos Castro, coordenador do Nudepat, a recomendação orientou que fosse criado um espaço ou uma aba específica dentro do portal para armazenar os dados e informações das contratações e aquisições realizadas com o nome do contratado, o número da sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor (unitário e global) da contratação ou aquisição, e também o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Além disso, eles solicitaram que seja feita uma alimentação diária de tais dados por meio de uma linguagem de fácil compreensão. Por fim, o Ministério Público orientou que, ao serem finalizados os trabalhos emergenciais de combate à pandemia, todas as informações de gastos sejam reunidas e enviadas aos promotores de justiça como forma de prestação de contas. Inclusive, esse mesmo balanço deverá ser colocado à disposição da sociedade.
