JUSTIÇA
MPT sugere que AL inclua trabalhadores em discussão acerca de setores econômicos
Instituição defendeu a participação de centrais sindicais, federações e sindicatos profissionais nos grupos de trabalho; portaria que trata
O Ministério Público do Trabalho (MPT) sugeriu, nesta segunda-feira (1), que o Estado de Alagoas avalie a possibilidade de retificar a Portaria Conjunta Gabinete Civil/ Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) nº 01/2020, que trata da criação de grupos de trabalho para estabelecer protocolos de funcionamento de setores econômicos após o período de isolamento social em curso.
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O objetivo é buscar a inclusão de entidades representativas dos trabalhadores na composição dos referidos grupos, para discutirem a retomada das atividades econômicas.
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O MPT apresentou a sugestão ao Estado ao considerar conveniente a participação ativa dos representantes dos trabalhadores nas discussões. Segundo a instituição, a participação das entidades representativas dos trabalhadores nos grupos, a exemplo das centrais sindicais, federações e sindicatos profissionais, é importante medida que se integra com o regime democrático de direito.
O MPT também considerou que, segundo a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de maio, os grupos de trabalho são compostos apenas por empregadores e instituições representativas dos empresários, não tendo sido prevista a inclusão de entidades representativas dos trabalhadores.
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Há apenas a previsão de que "Poderão ser convidados para participar da sessão dos Grupos de Trabalho, a Juízo do Presidente, e com o objetivo de contribuir com informações a respeito da matéria objeto do convite, especialistas e representantes de outros Órgãos e Entidades Públicas ou Privadas".
O órgão ministerial cita, ainda, que o fórum global máximo do mundo do trabalho, qual seja, a Organização Internacional do Trabalho - OIT tem histórica composição tripartite, com representantes do Estado, de empregadores e de empregados.
De acordo com a portaria, foram criados o Grupo de Trabalho do Setor de Comércio, composto pelos representantes dos Shoppings, Fecomércio, Associação Comercial, SESI e SESC; Grupo de Trabalho do Setor Turístico, composto pelos representantes dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Eventos; e Grupo de Trabalho do Setor Industrial, composto pelos representantes da Federação da Indústria do Estado de Alagoas.
