POLÍTICA
CGU e MPC descobrem 2.126 servidores de AL contemplados pelo auxílio emergencial
Possível recebimento ilegal foi flagrado em cruzamento de dados da folha; todas as prefeituras serão fiscalizadas
Uma análise nas folhas de pagamento do mês de abril de 2020 dos municípios de Maceió, Palmeira dos Índios e do Estado de Alagoas, feita por técnicos do Ministério Público de Contas (MPC) e da Controladoria Geral da União (CGU), identificou 2.126 servidores públicos contemplados pelo auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal, durante a pandemia do novo coronavírus. O valor somado de recebimento alcança R$ 1.542.000,00.
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Como o registro já estava publicado nos respectivos portais da transparência destas prefeituras e do Governo do Estado, foi possível fazer o cruzamento dos dados, nos casos de recebimento cumulativo de agentes públicos.
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Conforme explicou o MP de Contas, estão incluídos, neste rol, ocupantes de cargos temporários, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, uma vez que estes não possuem direito ao benefício.
Agora, estes resultados serão encaminhados para os respectivos gestores. Os órgãos de controle vão recomendar a confirmação e adoção das medidas cabíveis, em especial, o ressarcimento dos valores, no caso de comprovação de recebimento irregular.
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Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão, da Prefeitura de Maceió, informou que aguarda a notificação do Ministério Público de Contas com a lista de identificação destes servidores para que possa tomar as providências administrativas cabíveis. O órgão reforça que o julgamento sobre a liberação do auxílio ao servidor cabe à esfera federal, e não, ao Município.
Já a Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que vai colaborar com o MPC/AL e a CGU/AL, acatando todas as recomendações; todavia, alegou que o controle do cadastro é "um problema do Governo Federal".
Em resposta a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) emitiu nota informando que não foi notificada formalmente sobre a irregularidade, mas que irá auxiliar no processo a partir da notificação e acrescentou que tanto o pagamento do auxílio emergencial quanto sua fiscalização são procedimentos realizados pelo próprio Governo Federal.
FOLHAS DAS PREFEITURAS SERÃO FISCALIZADAS
E a devassa do MP de Contas e da CGU não para por aí. Assim que identificaram este sinal de irregularidade na concessão do benefício federal, expediram um ofício circular aos demais prefeitos do interior do Estado em que solicitam a disponibilização da relação dos servidores públicos constantes na folha de pagamento referente ao mês de abril deste ano.
Os órgãos pedem que a lista contenha o CPF completo e a data de nascimento dos respectivos funcionários. O prazo estipulado para o envio das informações, ao e-mail do Gabinete da CGU em Alagoas, é até o dia 15 de junho, segunda-feira da semana que vem.
O ofício circular enviado, na quinta-feira (4), foi assinado por seis procuradores do Ministério Público de Contas, inclusive o procurador-geral, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, e pelo superintendente da CGU em Alagoas Moacir Rodrigues de Oliveira.
No documento, eles informam que seguem orientação da Controladoria Geral da União para verificar a garantia da regular aplicação dos recursos públicos relacionados à concessão do auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia.
Os procuradores e a CGU expuseram aos prefeitos todos os requisitos do programa e atestaram que nenhum dos parâmetros exigidos para o benefício se encaixa no âmbito dos servidores públicos, que, dentre outras situações, têm emprego formal ativo. Logo, estariam automaticamente excluídos do acesso ao pagamento emergencial. O auxílio, portanto, tem a proposta de ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
