MUNDO
Congresso inicia debate sobre lei para reformar sistema policial dos EUA
Proposta proíbe estrangulamentos e facilita a punição de agentes acusados de má conduta
O Congresso dos Estados Unidos começou a debater, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei com o objetivo de reformar o sistema policial, em resposta a algumas das demandas dos protestos que se espalharam pelo país após a morte de George Floyd.
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A proposta de legislação, elaborada por membros do Partido Democrata na Câmara e no Senado americanos, cria um registro nacional sobre a má conduta policial e torna mais fácil processar os agentes acusados de más práticas.
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Além disso, o projeto de lei proíbe estrangulamentos e outras táticas de abordagem violenta, como a utilizada pelo policial responsável pela morte de Floyd.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, a senadora Kamala Harris e outros congressistas do Partido Democrata fizeram um tributo a Floyd no início da tarde desta segunda, antes de iniciarem a discussão sobre as reformas.
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"Está na hora de mudar a cultura da polícia em muitos departamentos por todo o país", disse a congressista democrata Karen Bass, uma das autoras do projeto, em uma publicação no Twitter.
Para Bass, a onda de manifestações, que voltou a ser pacífica depois de uma escalada de violência, aumentou a pressão sobre os legisladores.
"A paixão que as pessoas estão demonstrando [nos protestos] vai lançar as bases para o momento de promovermos a mudança que precisamos fazer", disse, em entrevista à CNN.
Para que a lei seja aprovada, entretanto, serão necessários os apoios dos republicanos, que são maioria no Senado americano, e do presidente Donald Trump.
Outro ponto-chave da proposta que será apresentada pelos democratas é o fim da "imunidade qualificada", espécie de excludente de ilicitude que oferece respaldo legal a policiais quando alguém morre sob sua custódia.
O secretário de Justiça dos EUA, William Barr, afirmou, neste domingo (7), que qualquer medida no sentido de reduzir a imunidade dos policiais não receberá seu apoio.
Barr também disse que não acha que o racismo é um problema sistêmico na polícia americana, embora tenha reconhecido que "durante a maior parte da história, as instituições americanas foram explicitamente racistas".
A mensagem comum das manifestações antirracismo nos EUA foi a determinação de transformar a indignação gerada pela morte de Floyd em um movimento mais amplo, buscando reformas de longo alcance no sistema de justiça criminal americano e no tratamento dado a minorias sociais.
Em Minneapolis, palco dos primeiros protestos e cidade onde Floyd foi assassinado, 9 dos 13 membros do Conselho Municipal se comprometeram, neste domingo, a abolir o Departamento de Polícia e criar um novo sistema de segurança púbica liderado pela comunidade.
Na cidade de Nova York, o prefeito Bill de Blasio também prometeu reverter parte do orçamento da polícia a serviços sociais.
"Estamos comprometidos em ver uma mudança de financiamento em serviços para a juventude e em serviços sociais, que acontecerá, literalmente, nas próximas três semanas, mas não vou entrar em detalhes porque [a mudança] está sujeit a negociação e nós queremos descobrir o que faz sentido."
O prefeito não informou exatamente quanto planeja retirar dos US$ 6 bilhões (R$ 29,7 bi) anuais destinados à polícia de Nova York, mas disse que os detalhes serão apresentados em 1º de julho, prazo final do orçamento da administração municipal.
Na sexta (6), Andrew Cuomo, governador do estado, disse que vai aprovar um conjunto de reformas que incluem a disponibilização pública de registros disciplinares da polícia, a proibição de estrangulamentos e a criminalização de chamadas de emergência à polícia baseadas em aspectos raciais de possíveis suspeitos.
No estado da Califórnia, o governador Gavin Newsom disse que impediria uma agência estadual de treinamento da polícia de ensinar uma técnica de contenção que envolve a restrição da artéria carótida, responsável pela circulação de sangue na cabeça.
A técnica deixa a vítima inconsciente e pode levar à morte, como no caso de Floyd.
Aos 46 anos, Floyd, homem negro, foi abordado por quatro policiais em Minneapolis, depois que o atendente de uma loja acionou os agentes acusando Floyd de tentar passar uma nota falsa de US$ 20 dólares.
Mais tarde, a versão dos policiais foi de que Floyd ofereceu resistência. O vídeo que viralizou nas redes sociais e serviu de gatilho para os protestos em várias cidades do mundo mostra, entretanto, um dos policiais, Derek Chauvin, usando o joelho para pressionar o pescoço de Floyd contra o chão por quase nove minutos.
De acordo com as imagens, Chauvin ignorou os avisos de Floyd, de que não estava conseguindo respirar, e os apelos das testemunhas, que apontavam uso excessivo de força.
Os quatro policiais foram demitidos assim que o caso veio à tona. Chauvin agora está sendo acusado de homicídio em segundo grau, o equivalente a homicídio doloso, quando há intenção de matar. Ele pode pegar até 40 anos de prisão. Os outros três policiais que acompanharam a abordagem foram indiciados como cúmplices.
Nesta segunda, Chauvin deve comparecer à corte que conduzirá seu julgamento. Será sua primeira aparição pública desde que ele foi preso e transferido para uma prisão de segurança máxima, considerada a mais segura do estado de Minnesota.
A ampliação das acusações contra os policiais parece ter sido o fator que interrompeu a escalada de violência dos protestos contra a morte de Floyd.
Durante a primeira semana de manifestações, foram registrados incêndios em carros e prédios, saques em lojas e conflitos com policiais em centenas de cidades americanas.
Nos últimos dias, entretanto, os atos seguem, em sua maioria, pacíficos. A exceção neste domingo foi um homem que dirigiu seu carro contra uma multidão que se manifestava em Seattle, no estado de Washington.
Em seguida, o motorista atirou contra um dos manifestantes, saiu correndo e se entregou a polícia. De acordo com autoridades locais, o homem baleado foi levado ao hospital em condições estáveis, e ninguém mais ficou ferido.
Também neste domingo, Trump ordenou a retirada das tropas da Guarda Nacional de Washington, mas disse que "elas podem retornar rapidamente, se necessário".
A Guarda Nacional foi acionada por quase todos os estados americanos na tentativa de reforçar o apoio às forças de segurança locais para conter protestos violentos e garantir o cumprimento dos toques de recolher estabelecidos em grande parte das mais de 700 cidades onde foram registradas manifestações, de acordo com um levantamento do jornal americano USA Today.
