GERAL
Comissão de Ética da Presidência arquiva representação contra chefe da Secom
Fábio Wajngarten era investigado por violar a Lei de Conflito de Interesses
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira arquivar uma representação contra o chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Fábio Wajngarten, das suspeitas de que teria violado a Lei do Conflito de Interesses ou o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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O colegiado considerou não haver justa causa para abrir um procedimento contra o secretário, alvo de reportagens do jornal Folha de S.Paulo que, entre outras questões, acusou Fábio de supostamente receber, por meio de uma empresa da qual é sócio, pagamentos de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pelo governo.
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A maioria da comissão seguiu o voto do relator, o advogado Gustavo Rocha, de que não haveria elementos nos autos que indicassem que o chefe da Secom tenha atuado como intermediário de interesses privados à frente do cargo público.
O colegiado, contudo, ressalvou que não está impedido de reexaminar a conduta do secretário caso novos elementos surjam. Ele citou que há investigações abertas e em curso sobre o caso conduzidas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
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O presidente Jair Bolsonaro tinha dado declarações públicas, antes da decisão da Comissão de Ética, de que manteria o chefe da Secom no cargo.
Em nota, a secretaria comandada por Fábio Wajngarten disse que a decisão é um marco na defesa do secretário.
