BRASIL
Moraes vota pela legalidade do inquérito das fake news
Ministro foi o segundo a votar e o segundo a se manifestar pelo prosseguimento do inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) pela validade e continuidade das investigações. Ele disse ainda que o inquérito é um "dever" do Supremo.
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A ação que contesta a legalidade da iniciativa foi apresentada, também em 2019, pela Rede Sustentabilidade. Mas o próprio partido disse há três semanas que, diante da escalada das fake news, o inquérito deve continuar.
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Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, que realizou buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, existem provas que apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa ter sido formada para a disseminação das fake news. Ele afirmou ainda que as informações falsas afetam a independência entre os poderes e põem em risco a democracia.
O julgamento começou na semana passada com o voto do ministro Edson Fachin, relator da ação, que defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério público, que advogados tenham acesso aos autos e observe a liberdade de expressão.
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Alexandre de Moraes, primeiro a votar na retomada do julgamento, acompanhou o relator, afirmando que esse tipo de inquérito é previsto no regimento, que estabelece "expressamente" a possibilidade de instauração de procedimento investigatório pelo presidente do STF. "Texto expresso", afirmou.
O ministro defendeu que a investigação é "mais que um direito, é um dever" do presidente do STF contra "fatos orquestrados com intuito de intimidar e deslegitimar o papel da Corte". "Coagir, atacar, constranger, ameaçar, contra o Supremo, contra seus familiares, magistrados, é atentar contra a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito", afirmou.
Segundo o ministro, "ao presidente do STF, como chefe do Poder Judiciário, compete - é muito mais que um direito, é um dever - a defesa institucional da Corte e da independência de seus magistrados". "Independência que somente será plenamente assegurada quando garantida a integridade física, psíquica e a própria vida de seus membros contra graves ameaças, ofensas e atentados realizados em virtude da função jurisdicional. Não é no Brasil somente, mas no mundo."
Moraes leu trechos de ameaças que estão no inquérito contra os ministros e citou caso de um artefato que explodiu em frente à casa de um deles. "para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações", explicou.
"Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro", citou Moraes.
Outro trecho dizia, segundo ele: "Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instancia, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro. Onde está aqui a liberdade de expressão?"
"Já temos em poder armas e munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondido na Europa, porque aqui não vai ter onde se esconder. Faremos um tribunal em praça pública com direito ao fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais", finalizou.
