GERAL
PANDEMIA: Projetos estabelecem protocolo de volta às aulas na rede estadual
Matérias visam cobrar do Governo um Grupo de Trabalho de retomada ao ensino e abordam a relação contratual das escolas
Dois Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) propõem uma série de medidas que buscam atender os conflitos gerados entre escolas privadas e familiares durante a pandemia do novo coronavírus. Dentre os pontos, está a criação de um protocolo de retomada às aulas presenciais, acordos e regras na cobrança e a criação de um Grupo de Trabalho (GT).
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"Estamos trabalhando para garantir a relação entre as instituições de ensino e os contratantes. Para que os estudantes não saiam prejudicados devido à suspensão das aulas presencias em razão da pandemia e, ao mesmo tempo, as instituições possam manter seus alunos matriculados e conseguindo arcar com as mensalidades", diz Marcelo Beltrão (MDB), um dos signatários do projeto.
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Marcelo assina o PL ao lado da deputada estadual Jó Pereira. Ambos são membros da Comissão de Educação da ALE. O primeiro PL define que o Poder Executivo deverá instituir um Grupo de Trabalho (GT) de retorno às aulas em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado de Saúde (Sesau); e a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com a representação dos municípios alagoanos, por meio da AMA, UNDIME, COSEMS e COEGEMAS.
O GT ficará responsável pelo monitoramento e fiscalização da higienização dos ambientes escolares; uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual (EPI); proteção no trabalho e atendimento diferenciado aos grupos de riscos; informativos virtuais; monitoramento de temperatura; testagem; cuidados com o transporte escolar; carga horária das aulas; dentre outros.
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O PL firma que as instituições de ensino só poderão retomar as atividades após adaptação às diretrizes e a criação do protocolo.
Alunos da rede privada
Outro Projeto de Lei, também protocolado em conjunto pelos parlamentares, obriga as instituições privadas de ensino a criarem planos de adaptação de cobrança dos valores das mensalidades enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino. Boa parte das medidas presentes nessa PL já foi firmada por meio de decisões judiciais, como a que proibiu a cobrança de multa e juros nas mensalidades.
A proposta garante a isenção de juros e multas nos pagamentos das mensalidades que estiverem em atraso durante a suspensão das atividades e determina que as instituições de ensino de todos os níveis, que compõem a rede privada, disponibilizem aulas suplementares - "reforço" - para os alunos que não conseguiram acompanhar de forma remota o conteúdo da grade curricular.
O PL determina, também, questões como a não suspensão do acesso remoto dos alunos que estão com os pagamentos das mensalidades em atraso, em decorrência da situação de emergência; a garantia, por parte das instituições de ensino da rede privada, do retorno ou matrícula dos alunos, cujos contratos foram suspensos por força desta lei; e a criação de canais permanentes de negociação com os contratantes, de forma remota e presencial, enquanto durar a situação de emergência e seus efeitos.
