INTERIOR
Promotoria apura denúncia de pagamentos sem prestação de serviços em Girau
MPE quer saber, também, se Município está pagando a uma funerária contratada sem licitação
Denúncias enviadas ao Ministério Público Estadual (MPE) revelam que a Prefeitura de Girau do Ponciano estaria efetuando pagamentos a prováveis fornecedores por serviços não executados. Também estaria pagando a uma empresa funerária contratada sem o devido processo de licitação.
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Os relatos foram protocolados oficialmente no órgão e repassados ao promotor de Justiça Sérgio Ricardo Vieira Leite, que já abriu um procedimento preparatório com a finalidade de buscar mais informações e obter documentação relativas às denúncias formuladas.
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A medida tomada para apuração dos fatos foi publicada na edição desta segunda-feira (22), do Diário Eletrônico do MPE.
O promotor ficou sabendo que a Prefeitura de Girau do Ponciano fazia pagamentos constantes sem a devida prestação dos serviços pelos prováveis beneficiados, além do repasse corriqueiro a uma funerária que não foi contratada seguindo os trâmites burocráticos pertinentes ao serviço público.
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A denúncia que chegou ao MPE apresentava, inclusive, dados que constam no Portal da Transparência daquele município, que comprovariam as irregularidades que, supostamente, estão sendo cometidas pela gestão local.
Sérgio Ricardo Vieira Leite já adiantou que, se confirmados, estes atos da prefeitura podem configurar improbidade administrativa. Por isso, abriu a investigação para aprofundar os fatos narrados.
Dentre as medidas já adotadas, o promotor de Justiça requisitou informações ao Município de Girau do Ponciano. Foi estipulado o prazo de 30 dias para o envio dos esclarecimentos.
