BRASIL
Ex-ministro é alvo da Lava Jato em operação contra fraudes na Eletronuclear
Força-tarefa pediu também o sequestro de R$ 207 milhões em bens dos envolvidos e de suas empresas, por danos materiais e morais
A força-tarefa da Lava Jato iniciou nesta quinta-feira (25) a Operação Fiat Lux, contra fraudes na Eletronuclear.
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Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia entre 2005 e 2007 (no segundo governo Lula), é um dos alvos. O ex-deputado federal Anibal Ferreira Gomes (DEM-CE) também é procurado.
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O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu, ao todo, 17 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.
A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207 milhões.
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Delação de lobistas
O esquema investigado é mais uma etapa contra responsáveis por contratos fraudulentos e pagamento de propina na Eletronuclear, que não foram abrangidos pelas operações Radioatividade, Irmandade, Prypiat e Descontaminação.
A investigação teve como base a colaboração premiada dos lobistas Jorge Luz e o filho, Bruno, ligados ao PMDB. Os Luz foram presos em Miami em 2017, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
A delação de Jorge e Bruno apontou o pagamento de vantagens indevidas em pelo menos seis contratos firmados pela Eletronuclear.
Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados.
Segundo o MPF, a exigência de propina teve início logo após Othon Pinheiro chegar à presidência da estatal.
A vantagem indevida seria uma contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor.
Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca -- por isso, o MPF solicitou a cooperação internacional e vai compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.
Temer é réu
Em abril de 2019, Bretas aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal e tornou réus o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados.
Temer e Moreira chegaram a ser presos em março do ano passado, mas foram soltos dias depois.
O desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro.
Nesta etapa, segundo o MPF, foi constatado o envolvimento de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, em prática ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
A Operação Prypiat, já deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações, debruçando-se sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração.
Já a Operação Irmandade dedicou-se ao núcleo financeiro-operacional do esquema. A partir da colaboração de executivos da Andrade Gutierrez, foi demonstrada a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear.
Este esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela Operação Fiat Lux e sustentava-se na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.
