GERAL
TRF4 nega desbloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia
Bloqueio foi determinado para reparar danos à Petrobras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão que determinou o bloqueio de bens da ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em 2017.
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No mesmo ano, o bloqueio de bens de Lula e de sua falecida esposa foi determinado pelo então juiz Sergio Moro para garantir a reparação de danos à Petrobras em razão da condenação do ex-presidente no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP).
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Ao julgar o caso, na sessão de ontem (24), o TRF4 entendeu que outros dois recursos sobre a mesma questão foram rejeitados e é preciso aguardar o julgamento definitivo dessas ações.
A defesa de Lula alegou que não há motivos para a manutenção do bloqueio porque o ex-presidente não foi indiciado no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura as palestras proferidas por ele. Os recursos bloqueados foram obtidos por meio das palestras, segundo os advogados.
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