GERAL
TRF-4 nega pedido de soltura de ex-governador do Rio, Sérgio Cabral
Ex-governador do Rio de Janeiro está preso em Bangu.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou na quarta-feira (17) um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso por processos da Lava Jato. Ao G1, a defesa de Cabral informou que não vai se manifestar.
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Entenda os processos de Sérgio Cabral na Lava Jato
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A defesa entrou com pedido de habeas corpus no processo que condenou Cabral a 14 anos e dois meses de prisão, em 2018, por crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a um esquema de propina.
Os advogados argumentavam que a prisão seria inconstitucional, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a impossibilidade de executar a pena antes do trânsito em julgado, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados.
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Porém, no entendimento dos desembargadores do TRF-4, Cabral está preso devido à prisão preventiva decretada pela 12ª Vara Federal de Curitiba, o que não atinge o entendimento do Supremo, válido para penas executadas após esgotados os recursos.
"Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas", explicou o desembargador federal João Pedro Gebran, que é relator da Lava Jato no TRF-4, em seu voto.
Cabral respondeu a mais de 20 processos derivados da Lava Jato. Nas que ele foi condenado, as penas já somam mais de 200 anos. Ele está preso em Bangu, no Rio de Janeiro.
Lobista segue com tornozeleira eletrônica
Também em sessão do TRF-4, os desembargadores negaram um pedido do lobista Fernando Hourneaux, que pedia a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica. O G1 tenta contato com a defesa.
Conforme o TRF-4, o colegiado julgou, por unanimidade, ser adequada a utilização do acompanhamento eletrônico, já que o lobista tem disponibilidade de recursos econômicos no exterior e apresenta relevante possibilidade de evitar a aplicação da lei penal.
Hourneaux foi acusado de atuar como operador financeiro do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em um esquema de propina.
