BRASIL

Senado aprova texto principal do projeto contra fake news

Falta a análise dos destaques. Votação vinha sendo adiada por falta de consenso.

30/06/2020 às 5:44 • Atualizada em 19/01/2021 às 2:13 - há XX semanas

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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news'. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 44 votos a 32 (houve duas abstenções).

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Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar os destaques, isto é, propostas de alteração no conteúdo do projeto. Esta etapa não havia sido concluída até a última atualização desta reportagem.

Se for aprovado pelo Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Alvo de divergências entre os senadores, a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A versão em votação tem como base o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

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Defensores do texto dizem que o objetivo do projeto é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses parlamentares, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

"Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes", afirmou o senador Angelo Coronel.

Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.

Em linhas gerais, o projeto prevê:

Regras

A proposta estabelece que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários adotem medidas para:

As proibições, segundo a proposta, não restringirão manifestações artística, intelectual, satíricas, religiosas, políticas, ficcionais, literárias ou qualquer outra forma de manifestação cultural.

O texto diz também que as empresas responsáveis por redes sociais devem: