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Procon fiscaliza cumprimento de norma que prevê exames para Covid por planos
Visitas às empresas são de caráter instrucional, mas irregularidades já podem ser autuadas
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) iniciou, nesta quinta-feira (2) as visitas a empresas de saúde privadas da capital para orientar os clientes e responsáveis pelos planos sobre a determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS) para que exames de Covid-19 sejam cobertos pelos planos de saúde em caso de suspeita da doença.
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As visitas, segundo o órgão, seguem sendo apenas de instrução nesse primeiro momento, tirando dúvidas e explicando o funcionamento da nova norma. O Procon ressalta, contudo, que, em caso de irregularidade constatada, atuações estarão sendo feitas aos planos de saúde.
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A norma da ANS prevê apenas cobertura em caso de solicitação médica para o exame, conforme o preconizado pelo Ministério da Saúde sobre procedimentos laboratoriais. Consumidores que sentirem que seus direitos estão sendo negados podem contatar o Procon Alagoas por meio do 151, de mensagens no WhatsApp (9 8876-8297), pelo site ou nas redes sociais.
Os consumidores também devem reportar os ocorridos à ANS, que fiscaliza os planos e instituiu as normas. É possível contatar o órgão federal por meio do 0800-701-9656; há também a central de atendimento para deficientes auditivos: 0800-021-2105 e no formulário eletrônico, pelo site www.ans.gov.br.
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