INTERIOR
Palmeira dos Índios atende recomendação do MPAL e reduz feiras livres
Decreto que estabelece novas regras foi publicado nesta quarta-feira e entra em vigor no dia 24
O município de Palmeira dos Índios publicou decreto, nesta quarta-feira (20), no qual reduz a quantidade de feiras livres realizadas na cidade, conforme recomendação do Ministério Público Estadual (MPAL). O Decreto de Emergência de enfrentamento à Covid-19 suspende, por prazo indeterminado, a partir de meia noite do dia 24 de maio, a tradicional feira livre que ocorre no bairro São Cristóvão. Também reduz o período de funcionamento da feira do Centro, que passará a acontecer de 5h às 15h.
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De acordo com a publicação, não será permitida a instalação de bancas fixas ou móveis em outros dias da semana, sob pena de responsabilização na forma da lei. As medidas são necessárias para conter o avanço do vírus no município, que já conta com 69 casos confirmados de coronavírus.
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Além disso, o feirante, ou marchante, deverá observar os critérios exigidos no Decreto para trabalhar nas feiras livres. As bancas fixas e móveis só poderão vender gêneros alimentícios e produtos agrícolas, como verduras, legumes, carnes e cereais, e seguir as exigências da saúde para o combate ao coronavírus. As bancas móveis deverão manter uma distância mínima de 3 metros umas das outras e, caso seja necessário, haverá maior ampliação, orientada pela equipe do setor de tributos e da Secretaria de Agricultura, com o apoio da SMTT. Só é permitida a instalação de até duas bancas por família, com a presença de um feirante por banca.
Já o Mercado Público, também a partir da meia noite do dia 24 de maio e por prazo indeterminado, terá funcionamento interno, apenas para a comercialização das demandas já estabelecidas habitualmente e no horário das 5h às 15h.
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