GERAL
MPE fiscaliza adoção de medidas que garantam acessibilidade no Portugal Ramalho
Promotor Helder de Arthur Jucá quer saber se unidade tem se adequado às diretrizes
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de adequações visando à acessibilidade no Hospital Escola Portugal Ramalho, que pertence ao Governo do Estado.
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A unidade é referência no tratamento de pacientes com problemas psiquiátricos em Alagoas.
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O promotor de Justiça Helder de Arthur Jucá Filho considera que, tanto as edificações públicas como as privadas, de uso coletivo, já existentes no estado, devem garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as dependências e serviços.
Segundo ele, estas adequações precisam ter como referência as normas de acessibilidade que estão em vigor no Brasil.
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A portaria contendo a instauração do procedimento administrativo foi publicada na edição desta segunda-feira (6), do Diário Oficial do Ministério Público.
A partir de agora, o promotor vai determinar diligências no sentido de monitorar a adoção de providências que garantam a acessibilidade à pessoa com deficiência no referido hospital psiquiátrico.
