BRASIL
Polícia apura suspeita de fraudes na construção de presídio mineiro
A suspeita é que a ação ilícita dos envolvidos tenha causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos estaduais.
A suspeita de irregularidades na contratação de um grupo de empresas privadas consorciadas pelo governo de Minas Gerais, em 2009, levou a Polícia Civil mineira a cumprir, hoje (16), a 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais ligados a empresários, servidores e ex-gestores públicos.
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Os mandados judiciais foram cumpridos em duas cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte e Nova Lima) e três municípios paulistas (São Paulo, Jaguariúna e Barueri). Batizada de Ergastulum, em alusão aos antigos edifícios romanos onde escravos considerados perigosos eram acorrentados e punidos, a operação é o resultado de investigações que apuram fraudes na licitação que resultou na contratação, em 2009, do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) para a construção das cinco unidades do complexo penitenciário público-privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte - e das quais, até hoje, apenas três foram entregues.
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Segundo o chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes Contra a Ordem Tributária, delegado Domiciano Monteiro, os alvos da operação também são investigados por peculato (subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público), condescendência criminosa e organização criminosa. A suspeita é que a ação ilícita dos envolvidos tenha causado um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos estaduais.
Formado por cinco empresas, o consórcio foi criado para implantar e administrar a "primeira iniciativa brasileira em modelo de parceria público-privada (PPP) no sistema prisional" brasileiro. À época da assinatura do contrato, o estado era governado pelo hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB). A primeira unidade, no entanto, foi inaugurada em 2014, durante a gestão do hoje senador Antonio Anastasia (PSDB).
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Das cinco unidades previstas para serem entregues até 2013, apenas três estão em funcionamento - a última delas foi entregue em junho de 2014. De acordo com Monteiro, após sucessivos aditivos contratuais, o próprio governo estadual acabou por admitir, em 2018 (quando o estado era administrado por Fernando Pimentel (PT)) a inclusão de uma cláusula contratual que não só excluiu o prazo para conclusão das obras, como eximiu a empresa de quaisquer sanções por atrasos nos cronogramas anteriormente acordados.
