A dívida do Cruzeiro com a União chega a R$ 329 milhões: R$ 326 milhões em débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e outros R$ 3 milhões com a Receita Federal. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira pelo clube, em uma coletiva de imprensa, realizada de forma virtual, para explicar a situação do Cruzeiro no Profut. O clube é alvo de um processo que pede exclusão do programa por atrasos em pagamentos de dívidas parceladas com a União.
O advogado tributarista do Cruzeiro, João Paulo de Almeida Melo, explicou que, na última segunda-feira, o clube entrou com embargos na Justiça de Minas Gerais em relação a revogação da liminar que autorização o Cruzeiro a retornar ao Profut. No último sábado, dia 25, a Justiça revogou a liminar que dava direito ao Cruzeiro de retornar ao programa.
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- Eu tomei conhecimento dessa decisão na quinta-feira à tarde. Então, nosso prazo venceria na terça-feira e protocolizamos já na segunda. Eu mexi nesse caso no final de semana com todo carinho e atenção necessária. Não só eu, toda minha equipe, para fazer com muita calma. E eu sou um advogado muito prudente que não gosto de prazo fatal. Entro um dia antes.
O advogado explicou ainda que não há um prazo para Justiça apreciar o embargo cruzeirense.
- Não tem prazo (para resposta). O que acontece, procedimentalmente falando, vamos entrar num prazo do juiz para decidir. Em casos como esse, a magistrada, antes de decidir, ouve a PFN. Quando eu penso uma questão, pelo contraditória, ela deve ouvir a PFN e depois decidir - explicou o advogado João Paulo de Almeida Melo.
Plano B ?
Caso tenha a saída definitiva do Profut, o advogado disse que o Cruzeiro já tem um plano B: utilizar a "Nova Transação Tributária", uma lei de 2020, que permite a redução do débito com a União. Para o advogado, inclusive, o plano B é mais interessante no aspecto econômico para o clube.
- Levantamos todo o passivo do Cruzeiro (...). Se tudo der errado, e o Profut for perdido, nós já levantamos o montante de débito do Cruzeiro e sabemos da história do Cruzeiro com relação à parte fiscal e tributária. Sobretudo, na parte federal. A nossa perspectiva de ação vai ser, primeiro, nós temos dentro do Profut e fora do Profut, um valor aproximado de R$ 100 milhões de PIS e de Cofins. O Cruzeiro é uma entidade sem fins lucrativos e faz jus ao recolhimento diferenciado (...). Havendo essa rescisão, no que se refere a pouco mais de 1/3 do credito tributário do Cruzeiro, há precedentes favoráveis para anular confins e PIS.
Dívidas
As dívidas do Cruzeiro com a União são com a Procuradoria Geral da Fazenda e com a Receita Federal. De acordo com o clube, são R$ 326 milhões com a PGFN e outros R$ 3 milhões com a Receita. Desse montante, nove processos são alvos de execução fiscal. Ou seja, já a cobrança desse valor.
- Hoje nós temos um valor consolidado com a União Federal num débito de R$ 326,907 milhões com a PFN e temos ainda alguns valores na Receita Federal. São valores um pouco menos, Imposto de Renda retido na fonte. Temos aqui mais ou menos na Receita Federal algo em torno de R$ 3 milhões de reais. E, realmente, tem algumas execuções em curso. São nove processos de execução fiscal em curso em andamento.
Entenda
O clube mineiro foi notificado em fevereiro deste ano sobre a inadimplência com o programa do governo federal em relação às parcelas atrasadas em 2019, ainda na gestão de Wagner Pires de Sá - o ex presidente e sua chapa renunciaram no fim do ano passado à gestão celeste. Na ocasião, o então presidente do conselho gestor, Saulo Fróes, admitiu a preocupação.
Em abril deste ano, o Cruzeiro conseguiu na Justiça uma liminar para retornar ao Profut. Essa liminar foi revogada no último sábado, dia 25 de julho. O Cruzeiro protocolou na segunda-feira, dia 27, o recurso para retornar ao programa.
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