A Câmara de Vereadores de Tamandaré, no litoral Sul de Pernambuco, arquivou o pedido de investigação de denúncias de improbidade administrativa e quebra de decoro contra o prefeito Sérgio Hacker (PSB). Ele é marido de Sari Corte Real, que estava com Miguel Otávio, de 5 anos, quando a criança morreu ao cair do prédio onde o casal mora, no Recife. A mãe e avó do garoto trabalhavam como domésticas para Sérgio e Sari, mas recebiam salário da prefeitura.
Miguel morreu no dia 2 de junho. A mãe dele a doméstica Mirtes Renata, saiu para passear com a cadela da família Hacker Corte Real, no condomínio Píer Maurício de Nasau, conhecido como uma das Torres Gêmeas, no Centro.
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A perícia técnica constatou que o menino despencou de uma altura de 35 metros, depois de ficar sozinho nos elevadores do condomínio, ao sair para procurar Mirtes. Sari Corte real chegou a ser presa e pagou fiança de R$ 20 mil. Denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte, ela aguarda julgamento em liberdade.
O pedido de investigação foi feito, em 8 de junho, por um morador da cidade. José Soares da Silva alegava que o pagamento de salários para a mãe e avó de Miguel configuravam desvio de função e lesão aos cofres públicos.
Ele também solicitava a abertura de uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a existência de possíveis outros funcionários-fantasmas na prefeitura. Os pedidos de investigação foram negados por sete vereadores e aprovados por três parlamentares, que estavam presentes na sessão de quarta (5).
De acordo com a Câmara Municipal, o pedido de investigação foi rejeitado, após a leitura de um parecer jurídico feito pelo Legislativo. A procuradoria do Legislativo alegou que "não investigaria um crime", pois não teria competência para isso. Também disse que o trabalho seria de "alçada política".
O presidente da Câmara, vereador Adriano Cândido da Silva (PSD), justificou o arquivamento dos pedidos, alegando, nesta quinta (6), que os casos estão sendo apurados pelo Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Contas (TCE).
"Não poderemos investigar questões que estão sendo alvo de apuração dos órgãos competentes. Seria colocar o carro na frente dos bois", declarou.
Além de arquivar o pedido de investigação por improbidade administrativa e quebra de decoro, a Câmara analisou, na quarta, um pedido de afastamento do prefeito.
Protocolado, em julho, por advogados do Recife, o documento apontou quebra de decoro e uso de dinheiro público para o pagamento de três servidoras contratadas pelo município e que trabalhavam como domésticas na casa do prefeito.
De acordo com a advogada Liane Cirne, uma das responsáveis pelo pedido, o resultado da avaliação do pedido de impeachment do prefeito ainda não foi divulgado oficialmente pelo Legislativo. Segundo ela, placar teria sido de sete a três.
Nesta quinta (6), ela afirmou que não teve autorização para participar da sessão. "Disseram que poderíamos acompanhar pela internet, mas no momento em que os vereadores estavam fazendo a leitura, houve um problema no sistema de informática. Estamos pensando em entrar com mandado de segurança para garantir o direito de saber o que aconteceu", declarou.
A assessoria do prefeito Sérgio Hacker informou que não se pronunciaria sobre a decisão dos vereadores.
Histórico
Após a morte de Miguel, Sérgio Hacker se tornou alvo de investigações por improbidade administrativa. Em 1º de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial de bens do prefeito e da secretária de educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti.
A decisão ocorreu após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por duas empregadas domésticas do prefeito estarem cadastradas como servidoras públicas, mesmo sem terem entrado na prefeitura.
Em 6 de junho, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou que a mãe e a avó de Miguel eram contratadas da Prefeitura de Tamandaré. Durante a apuração do caso, foi descoberta outra funcionária-fantasma que prestava serviços particulares à família do prefeito.
O Ministério Público de Contas (MPCO) pediu, em junho, a investigação de possíveis pagamentos irregulares de diárias para o prefeito. Segundo o órgão, ele teria recebido parcelas de R$ 400 para participar de reuniões no Recife, mesmo morando na capital.
O casal também é alvo de investigação por irregularidades no pedido de auxílio emergencial durante a pandemia.
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