A Polícia Federal (PF) de São Paulo concluiu não haver provas em trecho da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci que em ele citou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco BTG Pactual S/A.
No documento, o delegado federal Marcelo Feres Daher afirmou que os fatos delatados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas, declarantes e por outros colaboradores da Justiça.
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O relatório final da PF foi divulgado pela revista eletrônica Consultor Jurídico no domingo (16), e a RPC também teve acesso ao documento, assinado em 11 de agosto.
Segundo o delegado, os colaboradores que desmentiram o ex-ministro "aparentemente não teriam prejuízo algum em confirmarem a narrativa de Palocci caso entendessem ser verdadeira".
"Ademais, observa-se que as afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido encontradas em pesquisas na internet, porquanto baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais", diz um trecho do relatório.
A delação de Palocci foi fechada em 2018 e tem 34 anexos.
No anexo desacreditado pela PF, Palocci relatou que o banqueiro André Esteves movimentou no BTG, em nome de terceiros, valores recebidos por Lula em crimes de corrupção e caixa 2.
Em troca, teria recebido informações privilegiadas do governo sobre a mudança da taxa Selic, que permitiu que ele tivesse lucro e que usasse parte desses recursos para fazer doações para a campanha do PT em 2014. Esse anexo levou a abertura de um inquérito em São Paulo.
O delegado ainda explicou que notícias jornalísticas foram suficientes para iniciar o inquérito policial, mas "parecem que não foram corroboradas pelas provas produzidas". Portanto, não será dada continuidade ao procedimento penal, conforme concluiu o delegado da PF.
O Ministério Público Federal (MPF) já recebeu o relatório final da PF e vai analisar. Agora, há três caminhos a seguir:
- Pedir o arquivamento
- Novas diligências
- Oferecer denúncia à Justiça
Palocci condenado
Na Lava Jato, Palocci foi condenado a 18 anos de prisão. Com o acordo de delação, a pena foi reduzida para nove amos de cadeia.
O ex-ministro ficou preso por mais de dois anos, em Curitiba. Desde novembro de 2018, está em prisão domiciliar.
Ação envolvendo a Odebrecht
No começo de agosto, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente retirou a delação do ex-ministro Palocci de uma ação contra Lula na Lava Jato.
Na prática, o que Palocci disse não poderá ser usado contra Lula no caso em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht.
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