GERAL
Aprovados em concurso do MP serão nomeados após a pandemia, afirma procurador
Atual legislação suspendeu a nomeação em concursos públicos; prazo de prescrição foi prorrogado em AL
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, afirmou, durante a live realizada nesta segunda-feira (13), que os aprovados no concurso do Ministério Público Estadual (MPE) serão nomeados após a pandemia da Covid-19. Segundo ele, todas as vagas previstas no edital devem ser preenchidas.
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No último dia 27 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) em todo o país, em que proíbe a nomeação de concursados durante a vigência da atual legislação.
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"Há 20 dias, na penúltima reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, levei ao conhecimento a necessidade de suspendermos os prazos de prescrição dos nossos concursos, objetivando não prejudicar os candidatos aprovados. O colégio me deu o aval e eu baixei um ato até que a lei complementar 173, que suspendeu todas as nomeações, inclusive de concurso, deixe de vigorar. Então, nós temos condições de fazer os contratos dos nossos servidores concursados e faremos assim que a legislação permitir. O concurso está em validade, tem pouco mais de 2 anos e a partir da volta teremos três anos para que eles possam ser nomeados", disse.
O procurador afirmou, ainda, que o MP criou dois cargos voltados para a área de saúde.
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"O concurso foi pensado nas necessidades do MP e é pretensão do procurador-geral de justiça nomear todas as pessoas, desde que haja vagas no nosso quadro e em todas as áreas. Nós temos dois cargos criados na área de saúde. Somos um dos últimos órgãos de Alagoas que ainda não tem um gabinete com médico para atividades mais básicas de que necessita uma instituição".
Durante a transmissão ao vivo do "MPpraVocê", o procurador também falou sobre as atividades da força-tarefa que atua na prevenção e no combate, de forma coordenada e em território alagoano, à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19. O colegiado é formado pela chefia da instituição e por procuradores e promotores de justiça, que estão atuando na linha de frente no tocante às medidas que precisam ser adotadas na capital e no interior pelos membros do órgão ministerial.
"Nós tínhamos 69 promotores atuando no dia a dia nesse combate, mas de forma individualizada, mas muitas das vezes não havia um foco específico para esse combate. A finalidade maior é trazer para esse núcleo todos os promotores de justiça que atuam no CAOP, todos os que estão ligados ao combate. O objetivo tem sido alcançado", conta.
