INTERIOR
MPE investiga acúmulo de cargos e contratações sem concurso na Zona da Mata
Promotora Adilza Freitas recebeu inúmeras denúncias e decidiu apurá-las
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para checar as denúncias de suposta acumulação indevida de cargos públicos no município de Santana do Mundaú e de contratações sem concurso público em União dos Palmares, na Zona da Mata alagoana.
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As portarias assinadas pela promotora de Justiça Adilza Inácio de Freitas, contendo a instauração das medidas de apuração, foram publicadas na edição desta quarta-feira (19), do Diário Oficial Eletrônico do MPE.
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No caso de Santana do Mundaú, o Ministério Público recebeu uma representação sigilosa em que se narra a suposta acumulação indevida de cargos públicos praticada por diversas pessoas da cidade. Por isso, abriu um inquérito civil com a finalidade de averiguar a veracidade da denúncia formalizada.
A promotora informou que recebeu, também, inúmeras manifestações de populares questionando a ausência de concurso público em União dos Palmares, por mais de 15 anos. Ela considera que a falta de certame implica em contratações temporárias descaracterizadas para compensar a necessidade de funcionários para prestação dos serviços públicos municipais.
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Adilza Freitas instaurou um procedimento preparatório por acreditar que este problema pode implicar em prática de inúmeros atos de improbidade administrativa. Para ela, é "imprescindível e mais útil sanar o problema de forma efetiva, por intermédio da viabilização da realização do certame, e não apenas buscar a responsabilização pelos atos de improbidade".
