INTERIOR

Inquérito no MPE apura denúncia de comércio clandestino de carne em Arapiraca

Queixa foi apresentada pela Associação de Frigoríficos do Nordeste (AFIN)

01/09/2020 às 5:46 • Atualizada em 18/01/2021 às 23:42 - há XX semanas

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a denúncia apresentada pela Associação de Frigoríficos do Nordeste (AFIN) dando conta de suposta comercialização clandestina de carne, sem a inspeção da Vigilância Sanitária, no comércio e mercado no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

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O órgão determinou a expedição de ofício à Vigilância Sanitária de Arapiraca com o objetivo de realizar uma fiscalização no comércio de carnes no município de Arapiraca, sem a devida inspeção sanitária.

Assim que a representação foi formulada pela AFIN, a Promotoria de Defesa do Consumidor abriu uma notícia de fato. Preliminarmente, o caso foi analisado, mas o prazo de conclusão deste tipo de procedimento expirou, permitindo que o inquérito fosse instaurado.

O promotor Alberto Tenório Vieira argumentou que era indispensável uma melhor análise jurídica da questão e a colheita de novas provas necessárias que podem culminar em possível expedição de recomendação, firmamento de ajustamento de conduta, ingresso de demanda judicial ou arquivamento da denúncia.

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A portaria com a instauração do inquérito está publicada na edição desta terça-feira (1º), do Diário Oficial Eletrônico do MPE.