ECONOMIA
Receita negocia dívidas de 2,3 mil contribuintes de AL estimadas em R$ 49,6 mi
Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos com descontos que podem chegar a 50%
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (2) um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias que permite renegociação individuais de até R$ 62,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. Em Alagoas, segundo estimativa da Receita, 2,3 mil contribuintes terão direito ao parcelamento. Somados, esses valores chegam a 49,6 milhões.
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De acordo com o edital publicado pela Receita, o programa poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As inscrições estarão disponíveis entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil em todo o País, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.
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A Receita Federal explica que o desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução.
O órgão explica ainda que o programa não permite a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.
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As pessoas físicas ou microempresários que adquiriram a dívida durante a pandemia não poderão ter o débito renegociado. De acordo com o edital, somente as os débitos cujo vencimento de multa tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2019 poderão ser incluídos na transação
Para aderir ao edital, o contribuinte deve preencher requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita, no serviço "transação". O edital também está disponível na página do Fisco.
